STF manda soltar José Dirceu, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Por três votos a dois, Segunda Turma acatou habeas corpus do ex-ministro petista

José Dirceu deixa sede da PF | Foto: Marcelo Casal/ ABr

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na tarde desta terça-feira (2/5) habeas corpus ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento teve início na semana passada, mas teve o desfecho adiado após os ministros concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.

Na sessão desta terça-feira, os ministros discutiram a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Relator do processo, Edson Fachin e o ex-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, votaram favorável à manutenção da prisão.

Contudo, Dias Toffoli e Celso de Mello foram contrários ao relatório, o que culminou em um empate. Coube a Gilmar Mendes o voto de minerva, com decisão favorável ao petista.

Preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, José Dirceu foi foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.

Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro manteve a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.

Defesa

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e eue ele deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter acabado. (Com informações da Agência Brasil)

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