STF forma maioria contra restrição à doação de sangue por homens gays no Brasil
Lívia Barbosa
02 maio 2020 às 10h01
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Sessão virtual segue até o próximo dia 8, quando terá resultado definitivo após o posicionamento dos outros cinco ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria simples nesta sexta-feira, 1 º, para derrubar norma do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays.
Segundo o advogado Paulo Iotti, responsável pela ação ingressada na justiça pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), é um dia de vitória histórico. “O ministro Gilmar Mendes acompanhou a maioria provisória e se formou o 6×1. Demais ministros e ministra têm sete dias para votar no plenário virtual”, destacou.
A sessão virtual segue até o próximo dia 8, quando terá resultado definitivo após o posicionamento dos outros cinco ministros. Os ministros que já votaram ainda podem alterar o posicionamento até o anúncio do resultado final.
Entenda
O PSB ajuizou ação em 2016, com pedido de liminar, contra normas que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue e revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
O Ministério da Saúde alega que a regra é apenas uma dentre outras restrições, com objetivo de proteger o receptor de sangue de qualquer risco durante a transfusão. A Anvisa, por sua vez, fairma que a regra de abstinência sexual aplicada a esses grupos é apenas um pré-requisito a ser cumprido.
A restrição não abrange mulheres lésbicas porque, de acordo com autoridades de saúde, as estatísticas não apontam risco elevado de contágio pelo HIV e por outras infecções sexualmente transmissíveis.
Outros votos
O relator do processo Edson Fachin e ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da ação que declara a restrição inconstitucional. Já Alexandre de Moraes apresentou voto favorável para suspender apenas a restrição de um ano, mas defendeu que o material deveria ser armazenado em laboratório aguardando janela imunológica a ser definida pelo Ministério da Saúde.
