Só 16% dos tributos atrasados e em dívida ativa são recuperáveis, diz Tesouro

De acordo com relatório, no fim de 2016, contribuintes deviam R$ 3,4 trilhões, sendo R$ 538 bilhões possíveis de reaver

Um dos principais fatores que poderiam ajudar a reequilibrar as contas públicas esbarra em dificuldades para reforçar o caixa do governo. Segundo documento divulgado nesta quinta-feira (21/12) pelo Tesouro Nacional, somente 16% dos créditos tributários (tributos em atraso) e dos tributos inscritos na dívida ativa tinham condições de serem recuperados no fim de 2016. Mesmo assim, a obtenção do dinheiro só seria possível ao longo de vários anos.

Os dados constam no relatório “Uma Análise dos Ativos e Passivos da União”, lançado pela primeira vez e a ser divulgado anualmente, que compara os bens e os direitos (ativos) com as obrigações (passivos) do governo federal.

De acordo com o relatório, no fim de 2016, os contribuintes deviam R$ 3,4 trilhões em créditos tributários (tributos não pagos em fase de cobrança administrativa na Receita) e em tributos inscritos na dívida ativa (quando o débito passa a ser cobrado na Justiça). Desse total, o Tesouro considerou R$ 538 bilhões (16%) passíveis de serem recuperados em um processo de cobrança que leva alguns anos nas esferas administrativa e judicial.

Apesar do baixo potencial de recursos recuperáveis, o percentual subiu em relação a 2015. Há dois anos, o governo tinha condições de reaver R$ 383 bilhões, o que representava apenas 12% do estoque de R$ 3,018 trilhões de créditos tributários e de dívida ativa tributária naquele ano.

Regra de ouro

Outro ponto analisado no relatório foi a diminuição da margem de suficiência para o governo cumprir a regra de ouro, que impede que o aumento da dívida pública supere as despesas de capital (entre as quais estão investimentos, como obras públicas). Determinada pela Constituição, essa regra tem como objetivo vedar o uso dos títulos públicos para financiar despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Para este ano, a União terá uma folga de R$ 22,8 bilhões, graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos do Tesouro que estavam em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo com a transferência desses R$ 22,8 bilhões para o limite de 2018, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 184 bilhões para o próximo ano. Para cobrir a diferença, o órgão negocia a devolução de mais R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres da União no ano que vem.

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