Silas Câmara é designado relator do projeto de Lei que susta contrato com a Enel

Proposta de autoria do deputado federal Elias Vaz tramita na Câmara dos Deputados

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi designado o relator na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados, do projeto de Lei que susta contrato da União com a Enel. De autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o projeto foi protocolado em novembro do ano passado.

Ao justificar sua propositura, o parlamentar goiano afirmou que a interrupção do contrato pode ser feita a partir do poder que a Constituição dá ao Congresso Nacional para sustar efeitos, retirando-lhe a sua eficácia, quando estes tiverem produzindo efeitos danosos ao interesse público. A Enel, por sua vez, já afirmou que não tem intenção de rescindir o contrato, tampouco vender a concessão, como sugerido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Em paralelo a isso, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vota projeto para encampação da Enel, ou seja, a retomada do controle da Celg D pelo Estado. A matéria, porém, que segue para segunda votação neste ano, tem tido a constitucionalidade questionada.