Setor produtivo goiano avalia que PEC 6X1 aumenta custos e não resolve baixa produtividade
12 novembro 2024 às 19h20
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O setor produtivo goiano se movimenta contra a proposta que tramita na Câmara dos Deputados que prevê o fim do modelo da jornada de trabalho 6×1. Representantes dos setores da indústria, comércio e serviços ouvidos pela reportagem apontam que o aumento dos custos da produção, baixa produtividade e a economia brasileira são os principais impeditivos para o avanço da discussão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê alteração no art. 7 da Constituição Federal de 1988, delimitaria a jornada de trabalho normal a 36h semanais e com jornadas de trabalho de quatro dias por semana.
- Como funciona hoje? A CLT permite que o funcionário tenha um 1 dia de folga a cada 6 dias trabalhados se respeitado o limite de 44 horas de trabalho semanais;
- Como ficaria? Se a PEC for aprovada, a escala de trabalho mudaria para o modelo 5×2, com 2 dias de folga para cada 5 trabalhados.
Presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Tchequinho, destacou que o Brasil enfrenta uma grave crise de produtividade. “Nos últimos 40 anos, a taxa média de crescimento da produtividade do trabalhador brasileiro é de 0,6% ao ano. Hoje, o trabalho de um brasileiro rende um terço do que rende o de um europeu e um quarto do de um trabalhador americano. Estamos diante de uma baixíssima produtividade que se deve a vários fatores, como baixa escolaridade, alta rotatividade e um ambiente de negócios desfavorável”, explicou.
Produtividade baixa
Segundo ele, o Brasil ocupa a 57ª posição no ranking de produtividade do World Population Review, que avalia 62 países. Além disso, a participação brasileira nas exportações mundiais é de apenas 1%, sendo de 0,2% em produtos manufaturados. “Isso reflete nossa falta de competitividade, custos altos de transporte, carga tributária pesada e baixa qualidade da mão de obra”, pontuou.
Ele ainda reforçou que a mudança para uma jornada de quatro dias por semana pode aumentar significativamente os custos das empresas, já que, atualmente, o custo médio de um trabalhador formal para o empresário é o dobro do salário pago. “A discussão está distorcida. O Brasil precisa melhorar a produtividade, agregar valor à produção e resolver problemas estruturais antes de adotar modelos utópicos”, concluiu.
Setor comercial alerta para falta de mão de obra
Já o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, apontou a falta de mão de obra qualificada como um dos principais entraves para mudanças no modelo de trabalho. Ele destacou que o modelo de home office, popularizado em alguns setores, trouxe resultados diversos, e a legislação atual não oferece segurança nem para trabalhadores nem para empresários.
“Quanto mais especializada a empresa, maior a necessidade de qualificação da mão de obra. Uma mudança como essa só vai prejudicar as relações trabalhistas e aumentar os custos das empresas, que terão que repassar isso ao consumidor final. Não acreditamos que reduzir a jornada de trabalho para quatro dias vá aumentar a produtividade dos colaboradores”, argumentou.
Fileti também classificou a proposta como “utópica” e reafirmou que o setor produtivo resistirá à ideia. “A Associação Comercial não apoia esse tipo de posicionamento. O custo das empresas vai sofrer um efeito cascata e afetar todo o mercado”, concluiu.
Inviabilidade
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, o Brasil precisa pensar em formas de aumentar a produtividade e que “não há como se imaginar que trabalhando menos horas e menos dias vai se aumentar a produtividade, é algo incoerente”. Ele aponta que para que haja essa compensação, será necessário o aumento do número de funcionários, o que elevaria os custos dos produtos e serviços e pode inviabilizar algumas empresas.
“O cenário do Brasil não comporta pensar em diminuição de dias trabalhados. Cada categoria se adapta a realidade que ela tem. Várias categorias adotaram o regime 12/36, e isso é definido em convenção coletiva que vai permitir a discussão da melhor jornada de trabalho de cada atividade que tem suas particularidades”, afirma.
Discussão na Câmara dos Deputados
Apesar da repercussão da PEC nas redes sociais, apenas dois deputado goianos assinaram a proposta. Para ser apresentada, a PEC precisa de assinatura de um terço dos deputados. Na Câmara, por exemplo, 171 parlamentares devem assinar o texto. Já no Senado, 27 senadores. A resistência à PEC vem de partidos de direita. O PL, que possui a maior bancada da Câmara, não aderiu ao texto, apenas um parlamentar, Fernando Rodolfo (PL-PE), assinou a proposta. Até o momento 134 parlamentares assinaram a proposta.
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