SES cobra devolução de R$ 13,2 milhões de duas OSs por metas não cumpridas

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) notificou duas Organizações Sociais para devolverem, juntas, mais de R$ 13,2 milhões aos cofres públicos por suposto não cumprimento integral de metas e por serviços não implantados em unidades da rede estadual. O valor, segundo a pasta, está ligado ao não cumprimento de metas e à não implantação de serviços em duas unidades da rede estadual: o Hospital Estadual da Mulher (HEMU), em Goiânia, e a Policlínica Estadual da Região Nordeste, em Posse.

O que a secretaria sustenta é que os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais funcionam com metas pactuadas — tanto de quantidade de atendimentos quanto de indicadores de desempenho — e, quando a produção entregue fica abaixo do previsto, ou quando um serviço não chega a ser implantado, pode haver desconto no repasse ou cobrança posterior de ressarcimento.

Esse desconto é chamado de glosa. Quando ele não é feito ao longo do contrato, pode virar uma cobrança formal, como ocorreu agora.

No caso do HEMU, a cobrança contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) é de R$ 7,3 milhões. Já na Policlínica de Posse, o valor cobrado do Instituto CEM é de R$ 5,8 milhões.

Segundo o Diário Oficial, nos dois casos a SES entendeu que houve metas não cumpridas e serviços que não chegaram a ser implantados. A secretaria também afirma que tentou resolver a situação administrativamente antes de formalizar a cobrança.

Agora, as organizações têm prazo para apresentar defesa, pagar ou tentar parcelar o valor. Se isso não ocorrer, o caso pode avançar para uma tomada de contas especial, procedimento que pode levar à responsabilização dos gestores.

O que diz a SESGO

Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que esse tipo de ajuste faz parte do próprio modelo de contrato com Organizações Sociais.

Segundo a pasta, os contratos são monitorados de forma contínua e levam em conta metas quantitativas e qualitativas. Quando há diferença entre o que foi previsto e o que foi entregue, sem justificativa aceita, o valor pode ser descontado.

A SES também diz que nem toda glosa significa falta de atendimento. De acordo com a secretaria, fatores como dificuldade de contratação de profissionais, absenteísmo de pacientes e até a organização da rede podem impactar os números.

A pasta afirma ainda que esses ajustes costumam ser feitos ao longo do contrato e que cobranças maiores podem aparecer no fechamento das contas, ao fim da gestão.

Por fim, a secretaria diz que o aumento de registros desse tipo não indica necessariamente mais problemas, mas sim maior rigor no controle dos contratos.

A SES não detalhou quais metas foram descumpridas em cada unidade nem quais serviços deixaram de ser implantados. Também não informou se houve impacto direto no atendimento da população, como redução de consultas, exames ou procedimentos.

A reportagem procurou o IGH e o Instituto CEM e aguarda posicionamento das entidades.

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