Senador propõe decretar Estado de exceção para combater criminalidade no RJ

Em parecer apresentado à CCJ, Wilder Morais (PP-GO) defende que governo utilize medida, que suspende sigilo telefônico, para auxiliar no trabalho policial

O senador Wilder Morais (PP-GO) propôs, em parecer apresentado na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado, que o presidente da República decrete Estado de Defesa no Brasil.

O objetivo, segundo ele, é estancar a grave crise institucional de segurança pública que assola o Rio de Janeiro. “O que nós temos é um guerra entre grupos criminosos pelo controle de território naquela região metropolitana com vistas ao domínio das rotas de tráfico de drogas em todo o Brasil com reflexos internacionais”, escreveu.

A medida, prevista na Constituição Federal, instala um Estado de exceção, que, entre outras previsões, suspende o sigilo telefônico e de correspondência por 30 dias.

“Uma suspensão limitada e responsável destes meios possibilitaria uma aceleração forte do combate ao tráfico, permitindo a pronta retomada da normalidade, na qual seriam implementadas e continuadas outras sugestões importantes para a melhora nacional da segurança pública no médio e longo prazo”, argumentou.

Segundo Wilder Morais, é necessário cortar os meios de comunicação das facções, que se utilizam do sigilo telemático para trocar informações e comandar “verdadeiras tropas nacionais”. Com o Estado de Defesa, as polícias e o Exército vão poder ocupar fisicamente instalações e vedar prontamente suas reuniões e aglomerações: “É preciso dar mecanismos para que as tropas federais e locais possam atuar com mais energia, de maneira decisiva sobre as forças inimigas.”

Por fim, ele destaca ainda que há um risco “real e concreto” de uma convulsão social da “guerra contra o tráfico”, o que justifica juridicamente a proposta.

Fracasso

Em outro artigo, o senador afirmou que tanto os meios normais do Estado, como a mera presença da Força Nacional e a instalação de operação de garantia da lei e da ordem, não resolveram o caos no Rio de Janeiro.

“No Brasil, as grandes rotas do tráfico são controladas e disputadas por três principais organizações criminosas: Comando Vermelho, do Rio de Janeiro; Primeiro Comando da Capital, de São Paulo; Força do Norte, Amazonas, mais recente”, escreveu.

Para Morais, os conflitos entre essas entidades têm “espalhado sangue” dentro e fora dos presídios. “Desde os massacres de Pedrinhas (MA), Manaus (AM), até as ruas de diversos Estados, como 84 mortes em Goiás diretamente relacionadas ao Comando Vermelho apenas este ano. A policia civil goiana atribui ao conflito 35% dos homicídios do estado em 2017”, relatou.

E é justamente sobre o enfrentamento a estas organizações criminosas que versa o relatório apresentado à CCJ. São dois pontos principais: as fronteiras e as sedes de comando das organizações. “Ao enrijecermos nossas fronteiras, as grandes redes mundiais de tráfico utilizarão outros corredores internacionais mais seguros, retirando-se de nosso país. E ao destruir seus centros de comando nas nossas capitais, as policiais estaduais terão mais facilidades para destruir os grupos locais e conter a escalada de violência”, completou.