Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais

Semana em que começa o julgamento final de Dilma Rousseff (PT) tem pautas importantes que precisam ser apreciadas antes do recesso branco para as eleições 

Na próxima quinta-feira (25/8) o Senado Federal inicia a fase final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que deve terminar na terça-feira (30) da semana que vem. Depois disso, a maioria dos senadores devem dedicar-se às eleições municipais nos municípios.

Portanto, a semana que se inicia nesta segunda-feira (22/8) é uma das últimas oportunidades para o governo votar projetos importantes que necessitam de quórum na Casa, até porque, além disso, em novembro, depois de passadas as eleições municipais, os parlamentares já devem se preocupar com as articulações para outra votação: a da mesa diretora do Senado, que acontece em fevereiro de 2017.

Até quarta-feira (24/8) desta semana, os senadores devem votar, portanto, projetos importantes como a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação.

Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos.

Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, o Orçamento Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da previdência.

“A reforma da previdência não tem como esperar mais”, avalia Rose. “Há anos se fala nisso e agora estamos em uma situação muito mais crítica do que estávamos”, afirma, lembrando que não é possível remover direitos que já estão valendo, então é preciso promover a reforma agora para que as mudanças venham a ter efeito no futuro.

A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro ou novembro. (Agência Brasil)