Senado conclui votação da reforma política e aprova recesso branco

Parlamentares decidiram sobre contratação de institutos de pesquisa por veículos de comunicação e divulgação de candidaturas. Recesso será entre os dias 20 e 31 de julho

O plenário do Senado concluiu na última quinta-feira (16/7) as votações da reforma política na Casa. Em sessão extraordinária, os senadores votaram os últimos três projetos da reforma, que começou a ser analisada ontem (15) à noite.

Além dos projetos da reforma, os senadores aprovaram requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas. Como o Congresso Nacional não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverás sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.

O primeiro projeto a ser aprovado estabelece a proibição aos veículos de comunicação da contratação de institutos de pesquisa que já estejam prestando serviço para partidos políticos. O objetivo é disciplinar a contratação de pesquisas eleitorais e evitar o uso delas como manipulação eleitoral.

Os senadores também regulamentaram a divulgação de candidaturas. Pelo texto, a propaganda eleitoral só pode ocorrer após o dia 5 de julho do ano da eleição. A divulgação da candidatura antes disso pode gerar multa de até R$ 25 mil. As prévias partidárias poderão ser divulgadas em matérias jornalísticas, mas as emissoras de rádio e televisão não poderão transmiti-las em outra circunstância.

O artigo limitando os salários de correligionários contratados para trabalhar nas campanhas ficou para ser votado em agosto, porque os senadores não chegaram a consenso sobre ele. O texto prevê que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados na manutenção das sedes e serviços do partido e limita o pagamento de pessoal a 70% do total recebido.

Os projetos aprovados seguem para análise da Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que sejam analisados com rapidez. Da mesma forma, o Senado tem compromisso com os deputados de analisar com celeridade os projetos da reforma política da Câmara já votados pelos senadores. O objetivo é que as duas casas aprovem as matérias até setembro, de modo que elas tenham validade nas eleições municipais do ano que vem.

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