Senado aprova despacho gratuito de bagagens, veja como votaram os goianos

Parlamentares mantiveram iniciativa da Câmara de não cobrar o despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. Todos os senadores goianos mantiveram iniciativa da Câmara de não cobrar o despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chamou as companhias aéreas de “cartel”, ao lembrar a promessa da redução das tarifas se as bagagens fossem cobradas. Ele também reclamou dos custos de remarcações e cancelamentos de voos.

A MP se propõe a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional.

Desde a aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, no fim do mês passado, o relator da proposta no Senado realizou reuniões com entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e a própria Anac – maior beneficiada com o texto do governo federal. Nos encontros, os representantes das companhias aéreas externaram ao senador a insatisfação da categoria com a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens.

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