Senado aprova conciliação por videoconferência em Juizados Especiais

Poder Judiciário incentiva “uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões” para melhorar a prestação jurisdicional

Foto: Reprodução.

Nesta terça-feira, 11, o Senado aprovou projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O Projeto de Lei (PL) 1.679/2019 já foi aprovado pela Câmara sem nenhuma alteração e segue para a sanção presidencial.

O projeto é do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). De acordo com ele, os avanços tecnológicos e os modernos meios de comunicação podem ser amplamente utilizados para tornar a justiça mais rápida e eficiente, sobretudo nos Juizados Especiais Cíveis, cujo procedimento é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.

Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos.

O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ressaltou que que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015, estabeleceu como uma das diretrizes do Poder Judiciário a necessidade de “impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões” para melhorar a prestação jurisdicional.

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