Seis PMs envolvidos na Operação Sexto Mandamento são acionados pelo MPGO

Ex-coronel, primeiro-tenente, major e dois soldados são investigados por execução de suspeitos sob alegação de que a ação foi em legítima defesa. Caso em questão ocorreu em Acreúna, em 2010

Seis policiais militares suspeitos de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Sexto Mandamento foram acionados por improbidade administrativa pela promotora de justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. Conforme a ação, as improbidades são referentes ao assassinato de um morador da cidade de Acreúna, crime já denunciado pelo MPGO. Os réus em questão são o ex-coronel da Polícia Militar Carlos César Macário (hoje na reserva), o primeiro-tenente Márcio Ferreira Leite, o major Reginaldo Felisbino Rosa e os soldados Weber Soares Chagas e Euzébio Pereira.

A promotor requere a condenação dos militares conforme previsto na lei de improbidade administrativa (da Lei nº 8.429/1992), ou seja, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além de repararem, solidariamente, o dano moral difuso e coletivo causado, estipulado em R$ 1 milhão.

As apurações, segundo narra a promotora na ação, indicaram que os militares acionados têm relação com os responsáveis pela morte de Deivid Dias, ocorrida em 24 de junho de 2010, em Acreúna. A vítima foi abordada por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) formada pelo cabo Lopes e os soldados Euzébio e Weber, sob o comando do tenente Ferreira. Deivid estava saindo de uma oficina mecânica no momento da abordagem, quando conduzia uma caminhonete Hilux que teria sido supostamente roubada na cidade de Rio Verde.

O relato policial narra que ele fugiu sentido Goiânia ao avistar a viatura. A fuga se deu até que, na BR-060, o pneu traseiro da caminhonete foi furado por um tiro dos policiais. Devido à fuga, a equipe solicitou apoio das equipes de Rio Verde e Indiara, formando uma operação maior coordenada pelo coronel Carlos César Macário e pelo major Reginaldo Felisbino, citados nesta ação. Depois de uma fuga terrestre por um canavial Deivid foi morto com cinco tiros. Os policiais alegaram legítima defesa, mesmo que as marcas dos tiros tenham sido na cabeça, na testa e no pescoço da vítima.

Versão policial é questionada

Denuncia anterior apresentada pelo MPGO sustenta que as provas produzidas pelo inquérito desmantelou a versão da atuação em legítima defesa. O órgão ministerial apresentou o laudo de exame cadavérico, auto de exumação, necropsia e inumação, além dos laudos de exame pericial de funcionamento e eficiência de arma de fogo e o laudo de confronto microbalístico, dentre outros documentos que comprovam o crime.

Outra marca no corpo da vítima, na mão, segundo a promotora, ressalta a tentativa de se defender dos tiros a curta distância. Esse disparo sequer foi mencionado pela versão dos policiais, pois conforme Fabiana Lemes Zamalloa, foi omitida a trajetória descendente dos disparos na cabeça, que evidenciam, de acordo com a análise pericial, que a vítima encontrava-se rendida, de joelhos.

A promotora também cita na ação degravação de diálogo mantido entre o coronel Macário e o tenente-coronel Ricardo Rocha um dia após a perseguição. O teor da conversa, na análise de Fabiana Lemes Zamalloa, expõe confissão dos envolvidos de que a morte de Deivid foi uma execução, e não em legítima defesa. “[…] se num matar um cara daquele a gente fica desmoralizado na cidade”, sendo que adiante um dos denunciados diz que mesmo estando de férias e que viria para a capital, naquele dia, 24 de junho de 2010, permaneceria no posto policial para coordenar a ação que prenderia Deivid Dias.

Maiores detalhes não foram repassados, pois a ação corre em segredo de Justiça.

A operação

A Operação Sexto Mandamento foi deflagrada em fevereiro de 2011 após investigações feitas pela Polícia Federal, solicitadas pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás a partir de determinação do Ministério da Justiça. A motivação para as apurações foram diversas notícias de mortes e desaparecimentos atribuídas a abordagens policiais. A investigação foi feita pela Polícia Federal porque havia suspeita de interestadualidade do grupo criminoso.

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