Secretaria Municipal de Saúde pede ilegalidade da greve

Trabalhadores podem responder por “omissão de socorro, homicídio e lesão corporal” caso sejam considerados responsáveis por mortes ou sequelas

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia protocolou, na tarde da última quinta-feira (16/4), no Tribunal de Justiça um pedido de abusividade da paralisação dos trabalhadores da saúde. Caso sejam considerados responsáveis por mortes ou sequelas, os trabalhadores podem ser indiciados por omissão de socorro, homicídio e lesão corporal.

A petição se baseia no conflito entre o direito de greve e os direitos à vida e à saúde. Outros fatores considerados para fazer o pedido são o período de dengue pelo qual passa o município e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal — caso a Prefeitura atenda, por exemplo, a retroatividade da data-base.

No documento, os advogados da SMS citam várias decisões judiciais favoráveis à ilegalidade de greves no setor da Saúde em todo o país. “Mais que essencial, os serviços de saúde, são de relevância pública (art. 197 da cf88), conforme preconiza a própria Constituição, ou seja, estão acima de qualquer outro direito, daí a lógica de que saúde não pode parar”, argumentam.

Caso a justiça decida à favor da Secretaria e os sindicatos insistam na paralisação, eles terão que pagar multa de R$ 50 mil por dia. A SMS pretende protocolar ainda nesta sexta (17) um pedido de ilegalidade contra a greve dos médicos, que está prevista para começar no próximo domingo (19).