Secima vai vistoriar construção de prédio às margens de lago em Buriti Alegre

Secretaria de Meio Ambiente quer averiguar se a edificação ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP) e se atende integralmente à legislação ambiental

Divulgação

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) irá fiscalizar, na próxima semana, a construção do empreendimento Marina Royal, situado às margens do Lago das Brisas, no município de Buriti Alegre, distante 190 quilômetros de Goiânia.

A pasta quer averiguar se a edificação ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP) e se atende integralmente à legislação ambiental. A necessidade da vistoria no local partiu de uma notificação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para saber quais critérios a pasta havia usado para liberar a construção.

À reportagem, a assessoria da Secima explicou que o empreendimento conta com Dispensa de Licença Ambiental. Por meio dessa ferramenta, o empreendedor não precisa se deslocar até a secretaria para protocolar o pedido e abrir o processo, tampouco é necessário ir até a sede da Secima para obter a licença, uma vez que ela pode ser impressa de qualquer lugar.

Isso significa que fica inteiramente por conta do responsável pelo empreendimento preencher os dados no sistema da Secima. Segundo o que foi apresentado, o Marina Royal atende às exigências ambientais, mas seria necessário uma vistoria in loco para averiguar isso — o que será feito na semana que vem.

Conforme informações repassadas à reportagem, o empreendimento ainda não começou a ser erguido, mas a obras já teriam sido iniciadas com o processo de terraplanagem.

Competência

O empreendimento Marina Royal foi tema de reportagem do Jornal Opção no final do último ano. À época, um acordo firmado entre o MP-GO, a prefeitura e a MDR Construtora definiu que a obra só seria iniciada depois da conclusão da análise dos documentos concedidos por órgãos públicos municipais para liberar o início da construção do prédio com 40 apartamentos de 153 metros quadrados.

O promotor Rodrigo Bolleli, da Promotoria de Buriti Alegre, no entanto, questionou a competência da prefeitura em conceder licenças ambientais. De acordo com o promotor, o Executivo municipal ainda não cumpria todas as exigências previstas na legislação ambiental para expedir essa documentação.

Quando a prefeitura não atende a todas as exigências legais e não pode avaliar pedido de concessão de licença ambiental a qualquer empreendimento, cabe ao órgão estadual a responsabilidade de ocupar essa lacuna e analisar pedidos da documentação para aquela cidade. À época da reportagem, a Secima garantiu que ainda não havia qualquer pedido pendente ou liberado pela pasta para construção de um prédio em Buriti Alegre.

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