“Se aprovar a reforma tributária na pressa corremos o risco de quebrar municípios”, diz presidente da Anafisco

Proposta quer ISS, ICMS e CVA sem período de transição com intuito de simplificar o sistema tributário

Uma terceira proposta de reforma tributária corre para entrar em tempo hábil para tirar o Brasil da lista dos países com o sistema tributário mais confuso e inoperante do mundo. Se trata do Simplifica Já — uma aposta da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Captitais (Abrasf) em parceria com Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco).

A proposta é uma alternativa às PECs 45 e 110, que correm no Congresso, e prevê o aprimoramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com proposta para criação da Contribuição sobre Valor Adicionado (CVA), federal, e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) seletivo.

Assim, haveria uma legislação nacional tanto para ICMS, quanto para o ISS. Além de vedação a benefícios fiscais e a regimes especiais no CVA, ICMS e ISS — com devolução parcial dos três para famílias de baixa renda.

A proposta ainda prevê alíquota única dos três — CVA, federal; ICMS, estadual e ISS, municipal — e tributação no destino para os dois últimos, com possibilidade de compartilhamento do produto da arrecadação com a origem.

Segundo aponta o presidente da Anafisco, Cássio Vieira, as propostas que tramitam no Congresso não possuem consenso e podem gerar problemas por demorar 10 anos para uma transição. Ele argumenta que as 27 capitais dos estados, através da Associação Brasileira de Secretaria de Finanças das Capitais, assinaram que não aceitam o Imposto sobre Bens e Serviços proposto pelo Congresso.

A partir de uma análise deste modelo do IBS a entidade chegou a conclusão que haveria uma série de perdas para alguns setores, como o de serviço. Quem defende esse modelo diz que esses setores teriam direito a crédito, entretanto, a entidade responde que o setor de serviços teria pouco acesso a esse sistema por a receita estar vinculada a mão de obra.

Por outro lado, entende Cássio Vieira, que os municípios também teriam problemas com a reforma proposta pelo Congresso. Já que acabaria com o ISS e passariam a ter quota parte do IBS. O problema é que para grandes municípios teriam perdas substanciais a longo prazo, com a compensação acabando ano a ano.

Além disso as diversas legislações tributárias no Brasil fazem com que quem produz tenha que se adaptar a cada uma delas em seus locais de origem. A proposta no Congresso prevê ainda um período de adaptação de 10 anos, com a permanência dessa legislação, com adição do IBS, diminuindo ano após anos os antigos e aumentando o novo, até que a substituição total no 11º ano.

Tudo isso gera dificuldade em competir internacionalmente.

A proposta do Simplifica Já prevê substituição quase imediata, com transição de dois a três anos.

“Se for aprovada alguma coisa de afogadilho, pode ser que a gente quebre os municípios e o principal setor que faz entregas — que é o setor de serviços. Me parece que justamente para viabilizar a reforma tributária o quanto antes, para pacificar todo esses conflitos de interesses, que vem a nossa proposta. Ela tem apenas um interesse: viabilizar a reforma passando bem distante desses conflitos”, aponta Cássio Vieira.

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