Secretaria da Saúde terá prazo de 15 dias para instaurar a tomada de contas

Hospital de Doenças Tropicais | Foto: Divulgação

Determinação do Tribunal de Contas solicita à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para instaurar procedimento denominado Tomada de Contas Especial, para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar dano causado aos cofres públicos por inconformidades na gestão da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG), na gestão do Hospital de Doenças Tropicais (HDT).

A Secretaria da Saúde terá prazo de 15 dias para instaurar a tomada de contas e encaminhar o resultado ao Tribunal para julgamento 180 dias depois.

Investigação realizada pelo TCE constatou ausência de descontos e retenções em pagamentos que foram feitos integralmente, sem observar se as metas foram, de fato, atingidas.

No acompanhamento, concluído em 2015 pela Gerência de Fiscalização, o TCE-GO não encontrou justificativa para o aumento financeiro na repactuação das metas. Na ocasião, houve redução considerável de alguns procedimentos mais onerosos.

No processo, a Auditoria relembrou recente acompanhamento realizado no TCE-GO, cujos trabalhos visaram a avaliação da execução do mesmo contrato de gestão (nº 91/2012) firmado entre a secretaria e a organização social. Na ocasião, ficou evidenciadas várias irregularidades com dano ao erário, entretanto, distintas das atuais. Naquele processo, o órgão também decidiu pela conversão em denominado Tomada de Contas Especial quanto ao pagamento indevido de juros e multas e foi aplicada multa aos gestores.

Em nota, a pasta diz que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado. A SES-GO tomará todas as medidas administrativas cabíveis ao caso assim que receber oficialmente as informações.