Saneago tem 90 dias para executar obras emergenciais na ETE de Anápolis, determina juiz

Decisão visa interromper danos ambientais e prevenir risco de ruptura da estrutura. Multa diária em caso de desobediência é de R$ 10 mil

Foto: Reprodução

O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou, acatando parcialmente pedido de liminar do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que a Saneago execute obras emergenciais para identificar e eliminar pontos de infiltração nos taludes das lagoas de decantação da Estação de Tratamento de Esgoto do município em um prazo de 90 dias.

Na ação civil pública, ajuizada pelo MP-GO, a promotora Sandra Mara Garbelini, afirma que, além das infiltrações nos taludes de sustentação, que permitem o vazamento do esgoto e podem poluir o solo e os cursos hídricos subterrâneos, análises das amostras de água do Ribeirão das Antas revelaram alterações nos níveis tóxicos acima dos índices de referência permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A promotora atenta, também, para o risco de rompimento da estrutura do aterro das lagoas de decantação, e ressalta que a ineficiência do sistema de tratamento de esgoto gera odores desagradáveis, que têm incomodado a população que mora nas proximidades da estação de tratamento.

Diante disso, o MP-GO pediu a concessão de liminar para que a Saneago parasse de lançar os efluentes tratados no Ribeirão das Antas em desacordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções nº 357/2005 e 430/2011 do Conama, bem como a execução de obras emergenciais para identificar e eliminar os pontos de infiltração nas lagoas.

Decisão

O juiz determinou que a empresa execute as obras emergenciais em um prazo máximo de 90 dias. A decisão visa interromper os danos ambientais causados e prevenir o risco de ruptura da estrutura. A multa diária estipulada em caso de desobediência é de R$ 10 mil.

O outro pedido de liminar, referente aos efluentes lançados no Ribeirão das Antas em desacordo com as resoluções do Conama, foi negado pelo juiz por ser uma questão de complexidade técnica, não constando nos autos dados conclusivos da qualidade dos efluentes tratados. (Com informações do MP-GO)

A Saneago informou ao Jornal Opção que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão e que se pronunciará quando isso ocorrer.

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