Dois empresários e o braço direito de um deles presos preventivamente, além do pedido de afastamento de quatro secretários. Esse foi o saldo da Operação Simulatio, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 11, que mirou um suposto grupo criminoso especializado na prática de fraudes em licitações e contratações diretas ilegais por meio de atas de adesão fraudulentas. As contratações seriam referentes a salas modulares. A operação abrangeu as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Itumbiara, Itaberaí, Goianira, Goianésia, Inhumas, Abadia de Goiás, Rio Quente, Uruaçu, Luziânia e Alexânia, além de São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Os agentes ainda cumpriram 44 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, celulares e outros aparelhos eletrônicos. Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes encontraram R$ 66 mil e mais de 2 mil euros, todos em espécie.

Dinheiro apreendido durante a operação | Foto: divulgação/MP

O grupo teria firmado contratos que somaram R$ 273.232.774,05 em um período de dez anos. Desse total, R$ 88.361.192,04 foram efetivamente liquidados. Entretanto, em um recorte dos últimos cinco anos, a estimativa preliminar aponta um possível dano de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

“Esses duzentos e tantos milhões e os oitenta e tantos milhões executados referem-se a esse recorte maior de dez anos. O dano ao erário é o recorte menor que a gente fez, de cinco anos. Nos contratos analisados, a gente estimou, ainda preliminarmente, um possível dano ao erário desse montante de R$ 14 milhões. Isso pode ser ainda maior ao longo das investigações.”

Segundo a decisão judicial assinada pela magistrada Ana Cláudia Veloso Magalhães, do 1º Juízo das Garantias da comarca de Goiânia, os alvos dos mandados de prisão foram os empresários Mário César de Paiva, sócio-administrador da César Sistemas Construtivos — empresa que, segundo a investigação, sempre vencia os contratos —; Paulo Marçal Fernandes Filho, sócio-administrador da DSI Containers e engenheiro vinculado à César Sistemas Construtivos; e Glauco Rezende Ribeiro, descrito no documento como funcionário de confiança de Mário.

Por meio de nota, o advogado Thales Jayme, que representa a empresa César Sistemas Construtivos, disse que “considera desnecessários e açodados os decretos prisionais, especialmente porque os investigados sempre adotaram postura de colaboração”. Ressaltou, ainda, “que a existência de uma investigação ou de medidas cautelares não representa antecipação de culpa, devendo ser integralmente observados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”. (Veja a nota completa no fim do texto.)

Já os secretários alvos de pedidos de afastamento por 90 dias foram Carla de Deus Lima Lemes (secretária de Educação de Itaberaí); Silvana Fernandes Matos (secretária de Educação de Itumbiara); Rogério Silva Urzêda (secretário de Infraestrutura de Itumbiara); e Noé Raimundo de Araújo (secretário de Educação de Goianésia). Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), Augusto César Borges, o objetivo é apurar se esses servidores teriam contribuído ou facilitado as contratações investigadas.

“Foram cumpridos hoje três mandados de prisão, envolvendo o núcleo empresarial ou de apoio operacional a essa organização empresarial que teria celebrado esses contratos supostamente ilícitos. Além disso, foram pedidos os afastamentos dos servidores públicos que, de alguma maneira, possivelmente concorreram ou facilitaram a contratação ilegal dessa empresa”, destacou o promotor.

Por meio de nota, a Prefeitura de Itaberaí disse que a empresa citada na investigação foi vencedora de uma licitação em 2023 e que as obras foram devidamente executadas e entregues em 2024. Informou ainda que todos os documentos referentes à licitação estão disponíveis no Portal da Transparência do município e que segue à disposição das autoridades.

A Prefeitura de Itumbiara disse que firmou contrato para a instalação de dez salas de aula modulares com a empresa investigada em 2022 e que todas foram entregues e estão em funcionamento. A administração municipal garantiu que o processo foi regular e que colabora com as investigações.

A Prefeitura de Goianésia informou que contratou a empresa em 2025 e que não tinha conhecimento de irregularidades envolvendo a companhia. A administração municipal também se colocou à disposição das autoridades.

A Prefeitura de Abadia de Goiás informou que está colaborando com as autoridades competentes e disponibilizou os documentos e as informações solicitadas, que poderão ser consultados nos canais oficiais de transparência e nos arquivos públicos disponíveis. (Veja todas as notas completas no fim do texto.)

Como funcionava o suposto esquema

Segundo o promotor, antes da publicação da licitação, a César Sistemas Construtivos Ltda. — apontada como a principal empresa do suposto esquema — e outras empresas do grupo ou parceiras enviavam propostas de preços fraudulentas e superfaturadas ao Poder Público. Os valores forjados serviriam para que servidores públicos elaborassem mapas de cotação fictícios e com sobrepreço.

Após esse processo, eram inseridas cláusulas restritivas à competitividade nos editais. Essas regras seriam desproporcionais e acabariam favorecendo a César Sistemas nos certames. Ainda havia empresas denominadas “satélites”, que apresentavam lances ou orçamentos que teriam sido previamente alinhados.

“Essa empresa atuaria, supostamente, com a participação de outras empresas do mesmo grupo econômico, inclusive empresas que atuam em outro ramo de atividade, mas que teriam fornecido orçamentos para essas contratações com o objetivo de simplesmente forjar uma pesquisa de mercado e possibilitar a contratação direta dessa empresa nos casos das adesões ou condicionar a etapa de licitações nos casos em que houve procedimento licitatório”, explica.

Promotor Augusto César fala sobre a operação | Foto: João Paulo Alexandre/Jornal Opção

Além disso, o grupo também teria forjado orçamentos de empresas parceiras para demonstrar uma suposta vantagem econômica e fazer com que os municípios aderissem irregularmente a Atas de Registro de Preços. O promotor destaca que a adesão a uma ata — conhecida como “carona” — não é ilegal. Entretanto, é necessário comprovar que aderir à ata é mais vantajoso do que realizar uma nova licitação.

“A adesão à ata de preços é um procedimento legal, previsto em lei. Contudo, ele só é permitido em casos específicos, obedecidas algumas formalidades legais, dentre as quais uma pesquisa e uma comprovação da efetiva vantajosidade dessa contratação. Ou seja, que aquela adesão se mostre mais vantajosa, do ponto de vista econômico, para o poder público do que simplesmente a deflagração de um processo licitatório.”

O promotor cita como exemplo atas com valores considerados incompatíveis com o porte e a demanda de alguns municípios. Esse mecanismo pode ter sido utilizado para permitir que outras administrações aderissem posteriormente às atas, sem a realização de novas licitações. Em uma cidade de aproximadamente 20 mil habitantes, por exemplo, teria sido elaborada uma ata no valor de R$ 30 milhões destinada à construção de salas modulares.

“A gente entende que não há uma demanda que justifique uma contratação desse porte e, coincidentemente, essa ata vem sendo utilizada para adesões possivelmente irregulares”, destacou o promotor.

Augusto César destaca que ainda não é possível estabelecer uma média de quanto teria sido superfaturado nos contratos investigados porque, segundo o promotor, cada órgão e contrato possui características próprias. Apesar disso, as análises preliminares identificaram diferenças significativas em determinadas contratações.

“A gente não tem como, neste momento, antecipar um percentual específico e uniforme, até porque cada contratante, cada ente contratante, tem as suas especificidades, as suas regras, e cada contrato segue as suas peculiaridades. O que a gente observa é que, em alguns casos, existe uma falha na formação de preço, na comprovação da vantajosidade econômica desses contratos e, consequentemente, em uma comparação até mesmo com esse mesmo produto em outras circunstâncias, em outras contratações públicas ou mesmo em contratos celebrados com entes particulares, há uma diferença significativa de preço em alguns casos que evidencia ou corrobora a existência desse possível dano ao erário”, explicou.

Veja as notas completas dos citados no texto

Nota do advogado da César Sistemas Construtivos

NOTA À IMPRENSA

A defesa vem a público esclarecer que considera desnecessário e assolados decretos prisionais , especialmente porque os investigados sempre adotaram postura de colaboração.

Desde o início, os ora investigados têm demonstrado respeito às instituições e confiança no regular funcionamento do Poder Judiciário, sem qualquer intenção de criar obstáculos a apreciação dos fatos.

A defesa ressalta, ainda, que a existência de uma investigação ou de medidas cautelares não representa antecipação de culpa, devendo ser integralmente observados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

No decorrer do processo, serão apresentados, pelos meios jurídicos adequados, os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos e à demonstração da inocência dos envolvidos.

Por respeito ao sigilo das investigações e ao próprio trabalho das autoridades responsáveis pelo caso, a defesa não se manifestará, neste momento, sobre aspectos específicos dos autos.

Os envolvidos permanecem à disposição da Justiça e confiam que, ao final, os fatos serão devidamente esclarecidos.

Thales José Jayme, advogado da empresa investigada

Prefeitura de Abadia de Goiás

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Abadia de Goiás informa que, na manhã desta terça-feira (11/8), foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público, com abrangência em diferentes municípios.

No que diz respeito ao Município de Abadia de Goiás, a Administração Municipal informa que está colaborando com as autoridades competentes e disponibilizou os documentos e as informações solicitadas, que poderão ser consultados nos canais oficiais de transparência e nos arquivos públicos disponíveis.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos e fornecer as informações que se fizerem necessárias.

Prefeitura de Abadia de Goiás – cada vez melhor.

Prefeitura de Itaberaí

A Prefeitura de Itaberaí, presta os seguintes esclarecimentos:

A empresa citada na investigação foi a vencedora do processo licitatório realizado no ano de 2023. As obras foram devidamente executadas e entregues no ano de 2024. Ressalta-se que o local encontra-se em pleno e regular funcionamento, atendendo com qualidade mais de 600 crianças desde a sua inauguração.

Todas as informações e documentos pertinentes ao referido procedimento licitatório estão disponíveis e acessíveis a qualquer cidadão ou órgão de controle no Portal da Transparência do Município.

A gestão municipal reitera o seu compromisso com a legalidade e a ética pública, destacando que todas as decisões judiciais são rigorosamente cumpridas na íntegra.

A Prefeitura de Itaberaí permanece à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.

Prefeitura Municipal de Itaberaí

Prefeitura de Itumbiara

NOTA À IMPRENSA

Em relação à Operação Simulatio, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 14 municípios goianos, para apurar suposta fraude em licitações envolvendo aquisição ambientes modulares, a Prefeitura Municipal de Itumbiara vem a público esclarecer que:

No ano de 2022, a Secretaria Municipal da Educação firmou o contrato nº 16/2022, através de adesão a Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico 047/2021, Processo 177093/2021 do Município de Rio Verde (GO) para instalação de 10 salas modulares, com a empresa Cesar Sistemas Construtivos Ltda, no valor global de R$ 1.202.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Dois Mil Reais).

As salas foram instaladas nas seguintes unidades escolares: Escola Municipal Maria Suave dos Santos, na Av. Washington Luiz, 675, Bairro Social, (3 salas), CMEI Casulo – Rua Iturama, 137 – Bairro Novo Horizonte – (2 salas), CMEI Orestes Borges Guimarães – Rua José Martins Correa S/Nº, Bairro Santa Inês (2 salas), Escola Municipal de Tempo Integral Dona Venância Magalhães Cotrim – Av. JK, 1010, Bairro Nova Aurora (1 sala), Escola Municipal Joaquim Luiz de Miranda – Rua 210, nº 65, Bairro Santa Maria (1 sala) e Escola Municipal Vinícius de Aquino Ramos – Rua 76 nº 135, Bairro Buritis I (1 sala), todas em funcionamento desde 2022 e disponíveis para verificação.

O processo de contratação seguiu os trâmites legais e os equipamentos foram instalados e disponibilizados para atender a comunidade escolar. O Município de Itumbiara informa ainda que forneceu toda a documentação solicitada pelo Ministério Público e colabora com as investigações em andamento.

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