Representantes de diversos setores divergem do projeto que muda cálculo do IPTU

Entidades querem que a nova proposta seja discutida junto com a planta de valores. Se aprovado da forma como foi apresentada, alegam, o menor aumento do IPTU será de 120%, podendo chegar a 1.000% 

Fórum Empresarial e da Habitação realizaram manifestação pública sobre o posicionamento do setor produtivo em relação ao projeto que prevê mudanças no IPTU e ITU | Foto: Divulgação

Fórum Empresarial e da Habitação realizaram manifestação pública sobre o posicionamento do setor produtivo em relação ao projeto que prevê mudanças no IPTU e ITU | Foto: Thiago Araújo

Representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), do Fórum Empresarial e de Habitação, que reúnem ao todo 11 entidades goianas, se reuniram nesta sexta-feira (12/9) na sede da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) para discutirem o projeto de lei que reformula o Código Tributário de Goiânia. A nova proposta, protocolada pela Câmara nesta semana, prevê que a alíquota para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja feita sobre o valor venal, e não mais pela localidade do imóvel. Segundo o texto do projeto, a cobrança do imposto se dará de forma progressiva.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Goiás (Sinduscom) e representante do Fórum Empresarial, Carlos Alberto Moura, concorda com a migração do sistema de zoneamento para o sistema de alíquota, no entanto, salienta que deveria haver uma avaliação aprofundada por parte da prefeitura com relação às faixas. “É importante que as plantas de valores acompanhem a proposta de alíquota”, disse.

O novo projeto prevê mudança na forma de cálculo do IPTU e ITU. “O valor venal do imóvel seria substituto pela Planta de Valores. Entretanto, as plantas de valores são desconhecidas e serão apresentadas apenas em dezembro. Como os vereadores aprovam um projeto onde os valores reais serão divulgados no escuro?”, indaga Carlos Alberto.

Os representantes alegam que a proposta vai impactar os cidadãos goianienses e que o prefeito Paulo Garcia (PT) e a Câmara Municipal não ouviram o setor privado. Por sua vez, o presidente da Comissão de Direitos Tributários do OAB, Thiago Miranda, afirmou que as despesas do Paço Municipal aumentaram, entre 2010 e 2014, mais de 200%. “Neste contexto, se aumentam os gastos, a prefeitura deveria primeiro fazer o dever de casa”, disse.

Em alguns bairros, segundo a presidente da Acieg, Helenir Queiroz, a nova proposta vai aumentar em mais de 600% o valor do IPTU. “Vale lembrar que o recurso arrecadado mal servirá para quitar a folha de pagamento dos servidores, ou seja, o dinheiro não vai servir para investimentos nem para melhorar a cidade”, lamentou.

Na próxima quarta-feira (17) os representantes do setor privado se reunirão com Paulo Garcia para debater o assunto. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e os legisladores da base alegam que o projeto promoverá a justiça fiscal e social e que a alteração nas alíquotas precisa ser aprovada até o final deste mês para que o reajuste entre em vigor no próximo ano. Já os legisladores da oposição, afirma que o texto objetiva elevar o imposto com a finalidade de saldar dívidas da gestão, causando prejuízos à população.

Na próxima terça-feira (16), uma audiência pública vai debater o assunto na Câmara de Vereadores, às 10h.

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