Relatório da Amma reconhece situação alarmante do Parque Flamboyant

Atual gestão encaminhou à Justiça parecer de 2010 sobre instalação de empreendimentos na região e atesta falhas da administração Iris Rezende à época

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) apresentou à Justiça, no final de julho deste ano, um relatório técnico identificando os empreendimentos situados na zona de amortecimento (nas proximidades) do Parque Flamboyant.

Em atendimento à liminar concedida no ano passado pelo juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a atual gestão da agência, de Gilberto Marques Neto, entregou o parecer (que data 2010) sobre a situação do lençol freático que abastece o córrego Sumidouro e está sendo prejudicado com o constante rebaixamento promovido por construtoras — que desde 2009 inauguram empreendimentos na região.

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Segundo os responsáveis pelo documento, a engenheira agrônoma Ana Maria Camargo Braga; o gerente de Contenção e Recuperação de Erosões e Afins, Raphael Cândido; e pelo diretor de Gestão Ambiental, Richard Nixon, a situação é a mesma de sete anos atrás, quando foi feito o alerta de que a impermeabilização excessiva da área e ainda rebaixamentos do lençol freático “já estão comprometendo a zona de saturação que mantém a lamina d’água dos lagos existentes no parque”.

Além disso, com a ocupação da cabeceirea de drenagem do córrego, ou seja, da área permeável que recebe a água das chuvas e a devolve ao lençol freático, a manutenção da lâmina d’água dos lagos ficará “seriamente comprometida”.

O parecer técnico foi um pedido da promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), e 14 construtoras responsáveis por 17 empreendimentos no Parque Flamboyant, localizado no Jardim Goiás.

O objetivo da ação é reparar danos causados ao meio ambiente decorrentes da construção dos prédios nos arredores do parque, que abriga a Unidade de Conservação Parque Flamboyant e a nascente do Córrego Sumidouro. Segundo apurou o órgão ministerial, desde o começo de 2015, há lançamento contínuo de água proveniente do lençol freático diretamente na rua, bem como irregularidades na captação e aproveitamento da água pluvial. Com isso, há desgaste e dano ao redor do parque.

Problema antigo

O documento entregue pela Amma mostra que, já em 2010, a própria agência atestava irregularidades cometidas pela gestão do atual e então prefeito da capital (2005-2010), Iris Rezende (PMDB).

Naquela ocasião, pelo menos nove dos 17 empreendimentos identificados apresentaram problemas graves no processo de aprovação e licenciamento ambiental, como proposta de infiltração inviável; falta de documentação; laudos de sondagem realizados em períodos não apropriados; lançamento de água do lençol freático na sarjeta; bem como falta de projeto sobre destinação da água pluvial.

Há um caso, o mais chocante, que sequer foi localizado o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento já construído e instalado.

Investigações por parte do MP-GO na região começaram em 2011, quando o promotor Maurício Nardini, propôs uma ação civil pública contra a prefeitura e seis empreendedores exigindo que fosse feito um plano de manejo das águas subterrâneas que alimentam o lençol freático da região, assim como a fiscalização ambiental rigorosa no entorno do parque. Em dezembro daquele ano, Nardini alertava para o alto índice de impermeabilização do solo. Desde então, vários prédios subiram e o problema persiste.

Inclusive, foi assinado, à época um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que previa a instalação de um sistema de infiltração e retenção no entorno da área e que, para concessão de uso de solo para novos empreendimentos, o índice de permeabilidade mínima e impermeabilização fosse observado. Entre as obrigações assumidas estavam, ainda, instalação de trincheiras de infiltração, captação das águas pluviais e aproveitamento das águas de afloramento, que deveriam ser redirecionadas para realimentação do lençol freático.

Esclarecendo

Nesta semana, o engenheiro Flávio Rios, que foi contratado para auxiliar no cumprimento do TAC à época, explicou ao Jornal Opção que as empresas cotizaram a execução de um sistema de rede e trincheira coletiva para conduzir e infiltrar, na cabeceira das nascentes do Córrego Sumidouro – que é afluente do Córrego Botafogo e forma o lago do parque –, a água retirada do lençol freático.

“A água é bombeada conforme a influência do nível freático abaixo dos subsolos desses empreendimentos e se infiltram no solo através desse sistema, transbordando o volume que o solo não consegue absorver para a renovação da lamina d’água dos lagos artificiais existentes”, explicou. Desde a implantação do sistema, em 2012, o lago não mais secou ou teve algum problema de maior gravidade no volume.

No entanto, em 2014, a promotora Alice Freire, atendendo a denúncias dos próprios moradores da região, instaurou novo inquérito civil público para apurar danos ambientais causados por obras de prédios. As denúncias incluíam lançamento de água emergente de lençol freático diretamente em via pública (o mesmo problema de agora) e no Parque Flamboyant, neste último caso via sistema de trincheira; degradação ambiental no parque; problemas de drenagem pluvial e ocorrência de assoreamento das nascentes de vertente afluente do Córrego Botafogo, e prejuízos à mobilidade urbana e trânsito de veículos em razão da implantação de empreendimentos imobiliários residenciais de grande porte.

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Flávio Rios garantiu, por outro lado, que o grande problema é do poder público. Quando da pavimentação das ruas ao redor do Parque Flamboyant, ainda na primeira gestão de Iris Rezende (PMDB) após seu retorno à prefeitura em 2005, o trabalho foi executado sem obedecer às normas técnicas de inclinação das vias em direção aos meios-fios.

“Em muitas não há até hoje bocas de lobo nem sarjetas. Os lançamentos deveriam ser recebidos e conduzidos ao sistema pluvial, já que não podem nem devem ser encaminhados clandestinamente para o esgoto público”, diz o engenheiro. Isso explica que ainda haja, na região do Parque Flamboyant, o despejamento na rua de água tratada – utilizada para a lavagem das áreas comuns, jardins e piscinas dos condomínios – e também dá causa ao desgaste da massa asfáltica, por conta da ação da água. Em suma: obras essenciais para a boa drenagem e escoamento deixaram de ser executadas.

O parecer da atual gestão da Amma também reconhece que tal situação persiste: “Com relação à água servida todos os empreendimentos situados na área em questão apresentam problemas quanto à destinação das águas provenientes da lavagem de piscinas e de pátios, fazendo o lançamento na sarjeta.”

Manifestação

Responsável temporário pela ação no MP-GO, o promotor Juliano de Barros Araújo não pode comentar o parecer enviado pela Amma, pois ainda não teve acesso ao processo.