Relatora da LDO pretende reduzir índice de remanejamento para 5%

Pelo projeto que tramita na Comissão Mista, prefeito tem liberdade para remanejar até 27% do orçamento sem autorização prévia da Câmara

Foto: Reprodução / Câmara Municipal

A vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 na Comissão Mista, estuda apresentação de emenda para reduzir o índice de remanejamento do orçamento que o prefeito Iris Rezende (MDB) pode fazer sem autorização prévia da Câmara Municipal de Goiânia.

“A lei encaminhada pelo prefeito estabelece 27%. A minha disposição, e isto está sendo conversado com todos os técnicos financeiros, é chegar a 5%. isso porque prefeito esta cometendo absurdos, como não pagar pagar as creches conveniadas, por exemplo, sendo que essa verba  é repasse do governo federal. Então, tendo também a função de fiscalização, não podemos permitir que ele deixe de cumprir com sua obrigação constitucional. Deixando a possibilidade de remanejar 27%, 30% do orçamento, desobrigando de pagar serviços essenciais como, Saúde, Educação e funcionalismo público”, disse a vereadora.

No ano passado, o projeto de lei da LDO para 2018 chegou à Casa com índice de 30%, mas após embate base e oposição, o percentual foi reduzido para 21%.

A LDO é o segundo instrumento de planejamento de receitas e despesas do Município. Ele segue diretrizes do Plano Plurianual e dá norte para a elaboração do Orçamento anual. A meta da LDO 2019 é que a receita total seja de R$ 4 bilhões 939 milhões 381 mil e a despesa total de R$ 4 bilhões 797 milhões 716 mil. A dívida consolidada líquida está prevista em R$ 759.217.908, que corresponde a 9,80% a mais que a deste ano, prevista para chegar a R$ 691.484.508 .

A parlamentar espera receber emendas dos vereadores para incluir ao relatório até a próxima sexta-feira (22/6). Segundo o calendário estabelecido pela relatora, o parecer deve ser votado pela comissão no dia 3 de julho. Desta forma, o projeto estaria liberado para primeira votação em plenário no dia 4 de julho e segunda votação no dia 5.

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