Relator da Reforma da Previdência reduz idade mínima para trabalhadoras rurais

Em seu parecer, Arthur Maia (PPS-BA) defende o aumento de dois anos para mulheres que vivem no campo, em vez da proposta inicial do governo, de uma década

Para Arthur Maia, as diferenças na jornada de trabalho entre homens e mulheres ainda não foram superadas e igualdade na idade mínima não é justificável | Foto: Lula Marques/AGPT

A leitura do parecer da reforma da Previdência na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados foi suspensa na manhã desta quarta-feira (19/4), mas deve ser retomada até o fim do dia. Segundo o deputado Arthur Maia (PPS-BA), seu relatório deve mudar um dos pontos mais polêmicos da proposta: A aposentadoria rural.

Ele vai recomendar que a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais aumente dois anos, em vez de dez. Assim, elas poderão de aposentar aos 57 anos, contrariando a proposta original do governo, que as faria esperar até os 65. Os homens seguem podendo se aposentar ao 60 anos, em vez de aos 65, como queria o governo.

Além da alteração na idade mínima da aposentadoria rural, o relator também se recusou a acatar o aumento do tempo de contribuição para 25 anos, conforme queria o governo. Se o relatório de Maia for aceito, a exigência permanece de 15 anos, como é atualmente.

Outra polêmica proposta do governo também foi rejeitada: A igualdade entre a idade mínima para mulheres e homens. Para o deputado, a igualdade de gêneros ainda não foi atingida e nem mesmo a justificativa do governo consegue negar o desequilíbrio entre o tempo gasto em atividades domésticas, por exemplo. A dupla jornada feminina – que trabalha fora e ainda é responsável pela maior parte da administração da casa – é o que justifica a diferença.

Sobre a acumulação de aposentadoria e pensão, o relator recomendou que haja a possibilidade no caso de quem ganha até dois salários mínimos. “Como dois terços dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se situam nesses valores, a regra revela-se abrangente, embora vá produzir efeitos bem mais modestos no que diz respeito ao regime dos servidores”, afirmou ele.

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