Decisão referente à anulação do segundo turno cabe ao TRE-GO

Antônio Gomide: a Operação Darci pode alavancar seu nome para a disputa de 2018

Sarah Teófilo
*Colaborou Marcelo Gouveia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta segunda-feira (20/10) pelo indeferimento da candidatura do ex-candidato ao governo de Goiás Antônio Gomide (PT). O processo era referente às contas do petista em sua gestão na Prefeitura de Anápolis, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Conforme assessoria do TRE-GO, o parecer desfavorável a Gomide se deu em decorrência à mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao órgão competente para julgar as contas da gestão municipal. Apesar de seus balanços terem sido aprovados na Câmara Municipal de Anápolis, o TCM não teve o mesmo entendimento, o que ocasionou o imbróglio judicial.

Com a definição do TRE-GO de que o parecer do TCM é válido para analisar a questão, Gomide teve sua candidatura indeferida. A decisão pode fazer com que os votos que ele obteve no primeiro turno sejam anulados, mas essa questão não chegou a ser discutida na sessão.

A defesa do petista já entrou com uma medida cautelar em Brasília e deve também entrar com um recurso contra a decisão. Com isso, o segundo turno em Goiás, no próximo domingo (26/10), deve ocorrer normalmente, já que o processo estará sub judice.

A questão central que permeia a impugnação ou não da candidatura de Gomide, que obteve 10,09% dos votos válidos, é que a anulação de seus votos ocasionaria a vitória do candidato à reeleição Marconi Perillo (PSDB) no primeiro turno, já que teria mais de 50% do eleitorado goiano. Desta forma, o embate entre Marconi e Iris Rezende (PMDB) no segundo turno poderia não ocorrer.

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Outro fator referente à candidatura de Gomide também foi analisado nesta segunda-feira: a troca do vice de sua chapa na sexta-feira (3), a apenas dois dias das eleições. Naquela data, Zé do Carmo (PT) foi registrado como candidato no TRE-GO em decorrência da desistência de Tayrone di Martino (PT) de permanecer no posto. Quanto a essa questão, porém, a Corte definiu de forma unânime pelo deferimento da chapa.

Histórico 

O processo a que Gomide responde foi utilizado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) para pedir a impugnação da candidatura do ex-prefeito no dia 14 de julho. Em julgamento no dia 31 daquele mês, porém, o petista recebeu parecer favorável de forma unânime da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) pelo deferimento de sua candidatura.

Apesar de a prestação de contas de sua gestão ter sido refutada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de Vereadores de Anápolis a acatou, o que, segundo o advogado de campanha do PT, Edilberto Dias, embasou a decisão do colegiado. Segundo ele, há um trecho da legislação que diz que apenas o Poder Legislativo tem autoridade para julgar as contas do Executivo, nas instâncias municipal, estadual e federal. Esse mesmo entendimento foi utilizado no deferimento da candidatura do ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), no dia 29 de julho.

Ainda assim, a candidatura do petista permanecia em risco, já que o procurador eleitoral Marcelo Santiago Wolff recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alegou que a interpretação do TRE-GO “não foi compatível com a legislação eleitoral” e, por isso, entrou com o recurso a favor do indeferimento das candidaturas daqueles que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM, como é o caso de Gomide e Adib Elias. “Não é uma questão pessoal, é uma questão jurídica”, esclareceu.

No TSE, o relator do processo, Luiz Fux, reencaminhou o caso de volta à Regional pedindo que seja levada em consideração a jurisprudência criada pela Corte em um caso do Ceará, quando ficou definido que o julgamento dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) também devem ser observados. O caso, no entanto, ainda não foi reanalisado pela Corte.

Quanto às questões referentes à mudança do vice de Gomide, que passou a ser Zé do Carmo após a renúncia de Tayrone di Martino, se baseia em um requerimento do ex-governadoriável Alexandre Magalhães (PSDC) no dia 4 de outubro, um dia antes das eleições. O integrante do PSDC sustentou que Zé não havia se desincompatibilizado do cargo de professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) no prazo previsto na legislação eleitoral – 90 dias antes do pleito.

Além desta questão, há ainda o artigo 61 da resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atesta que até 20 dias antes do pleito poderá haver uma substituição do candidato, exceto em caso de morte, quando poderá haver substituição depois dessa prazo. Entretanto, na resolução é especificado que a lei deverá valer somente a partir de 2015 – o que será decidido conforme o entendimento do TRE.