Para votação em segundo turno, será apresentado estudos sobre os gastos elevados com benefícios no Brasil

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo federal já tem uma estratégia montada para bloquear mudanças no texto da reforma da Previdência: apresentar estudos sobre os gastos elevados com benefícios no Brasil. Um dos pontos que receberá destaque é a pensão por morte. No primeiro turno de votação, o assunto foi bastante explorado pela oposição, que defende que o benefício não possa ser inferior a um salário mínimo.

Durante as discussões na Câmara dos Deputados, que serão retomadas nesta semana, o governo vai apresentar estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países. O levantamento mostra que os gastos com pensão por morte no Brasil correspondem a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar as Forças Armadas. É o maior índice entre os países analisados. A média na OCDE para esse tipo de benefício é de 1%.

Despesas crescentes

O estudo revela ainda que os gastos do Brasil com pensões representam 44% das despesas com aposentadorias, enquanto a média na OCDE é de apenas 13%. Além disso, em cada cem aposentados brasileiros, 46 são pensionistas — número muito acima da média de outros países, de 22 pensionistas.

Para o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, essa discrepância se deve às regras mais benevolentes da pensão no Brasil, como vinculação ao salário mínimo, valor integral e permissão para acumular benefícios. São esses pontos que a reforma pretende atacar.

Mudanças

A reforma prevê a redução do valor da pensão da viúva ou viúvo, hoje integral, para 60%, mais 10% por dependente. Com isso, o benefício poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998). Se a pensão for a única fonte de renda formal da viúva, o valor continua atrelado ao piso nacional. Um dos argumentos do governo para defender a proposta é que, nos países da OCDE, o valor da pensão corresponde, em média, a 56% do benefício.

Outro ponto que também preocupa o governo diz respeito a uma possível mudança na regra de cálculo da aposentadoria. A reforma prevê o cálculo com base na média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores para o sistema. Os partidos da oposição querem manter a fórmula atual, mais vantajosa, pois considera 80% das maiores contribuições, descartando as 20% menores. Essa alteração terá impacto de R$ 186,9 bilhões em dez anos.

Oposição

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os parlamentares contrários à reforma da Previdência irão insistir na aprovação de dois destaques para alterar trechos da proposta. Um deles pretende manter o piso de um salário mínimo para pensões de viúvas. Outro quer permitir que quem trabalhou por um mês em um serviço intermitente (por exemplo, não cumpriu as oito horas diárias) possa contar esse período como tempo de serviço.

“Nosso foco no segundo turno vai ser tirar as maiores crueldades do texto. O principal objetivo é garantir o piso de um salário mínimo para as viúvas. Mas a gente acha que tem chance de aprovar os dois destaques”, disse Molon.

A expectativa é que o texto siga para o Senado já no fim desta semana. Os senadores terão até 30 dias para analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, técnicos da secretaria-geral da Casa explicam que é comum, quando há maioria, as discussões serem resolvidas mais rapidamente. (Com informações de O Globo)