Redução de recesso parlamentar começa a tramitar na Câmara de Goiânia

Atualmente, as sessões começam em 15 de fevereiro e vão até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Proposta é de Paulo Magalhães (SD)

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Prazo atualmente é insuficiente para apreciar e votar, segundo vereador | Foto: Câmara de Goiânia

Entra em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia que visa modificar o período legislativo da Casa, diminuindo o recesso dos parlamentares do município de 92 para 45 dias. A matéria vai a plenário na próxima terça-feira (3).

Atualmente, as sessões começam em 15 de fevereiro e vão até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A proposta do vereador Paulo Magalhães (SD) estabelece que as sessões legislativas anuais sejam entre 1º de fevereiro e 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.

De acordo com ele, o prazo atualmente é insuficiente para apreciar e votar todos os projetos em tramitação. “Com essa atitude nós iremos dar um ótimo exemplo de disposição para o trabalho, de vontade de servir a população e de dar mais consistência aos debates em relação às matérias”, justificou.

Em agosto de 2013, Paulo Magalhães apresentou o projeto, que teve parecer favorável pela Procuradoria Jurídica da Câmara pela relevância do tema e legalidade. No entanto, em duas tentativas de votação, o Antônio Uchoa (PSL) pediu de vistas para apresentação de emendas protelatórias.

Em nova votação, Geovani Antônio (PSDB) colocou em discussão o acolhimento de uma emenda de sua autoria, que visa alterar o recesso de 45 dias para 55, como vigora no Congresso Nacional. E agora, após cinco meses, e pela quarta vez, o projeto entra novamente para votação.

Com informações da assessoria

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