Reajuste de 25% do IPTU/ITU é aprovado na Comissão de Finanças

Foi apresentada emenda que alterou a alíquota de 39,8% para 25%. Matéria aguarda, agora, 24 horas para última votação em plenário

Foto: Marcello Dantas

Foto: Marcello Dantas

Após ser aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) de Goiânia sofreu nova alteração nesta quinta-feira (18/12). Por sete votos a um, a Comissão de Finanças Casa aprovou pela maioria o projeto de emenda que reduz os tributos de 39,8% para 25% para 2015.

Votaram a favor o relator do projeto, Deivison Costa (PT do B), Mizair Lemes Jr. (PMDB), Charles Bento (PRTB), Edson Automóveis e Fábio Caixeta (PMN) e os petistas Felisberto Tavares e Carlos Soares. O voto contrário foi do oposicionista Elias Vaz (PSB). O reajuste para 2016, de 29,7%, foi mantido.

Agora, o texto tem que aguardar o período regimental de 24 horas após a abertura da reunião para retornar para segunda e última votação em plenário. O presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), convocou nova sessão para as 14h de sexta-feira (19). Caso seja aprovado, o projeto tem que ser publicado no Diário Oficial do Município até dia 20. Se reprovado, os tributos serão cobrados tendo como base o reajuste inflacionário.

Inconstitucionalidades

Deivison Costa disse ter observado indícios de irregularidades no aumento previsto para 2016, como vícios de origem. No entanto, preferiu não modificar a proposta. “Porque é um compromisso da prefeitura com a base. Eles têm os estudos deles dizendo [que não existem erros], mas eu acredito que é um valor questionável”, avaliou.

Ao ser perguntado sobre quais seriam as irregularidades e o que deverá ser feito para saná-las, o vereador transferiu a responsabilidade para Anselmo Pereira (PSDB), presidente eleito para comandar a Casa no próximo biênio.

“Eu praticamente não tenho questionamento nenhum. O projeto original pede reajuste para 2015 e 2016. O próximo presidente, que está assumindo o poder, me falou que é questionável. Cabe à nova mesa diretora responder”, esquivou-se. O tucano foi procurado pela reportagem para se pronunciar, mas não estava mais presente na Câmara.

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