As razões do Planalto para condicionar os novos ministros ao desprezo pelo superávit

Por que a presidente se antecipa à decisão do parlamentar sobre a LDO ao aquecer Joa­quim Levy e Nelson Barbosa para a Fazenda e o Planeja­mento? Seria uma forma de acalmar o mercado com a perspectiva de mudança na economia. Também exibe ao Con­gresso o potencial de poder de dois virtuais ministros importantes cuja ascensão depende de políticos.

Há uma fila de outros ministros a serem nomeados e que atendem a interesses de partidos, inclusive ao PT. A fila não anda por duas razões. A primeira, a falta de anistia à presidente por ser a primeira a não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal desde a sua criação por FHC no século passado como garantia à estabilidade fiscal. A segunda, a obstrução pelo Congresso.

No conjunto, o afastamento da hipótese de processo contra Dilma retiraria do armário o esqueleto do fracasso na conquista do superávit primário. Ao exigir a parceria do Congresso no golpe, Dilma procura se legitimar, sem o esqueleto. Ao mesmo tempo, cria a ilusão de um saneamento fiscal que seria bom ao novo pacote econômico. Ou não será pacote, como afirma Levy?

E por falar em Levy, ao propor com Barbosa, mais o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, as linhas do novo pacote, o grupo encara o desafio de elevar o Produto Interno Bruto a um patamar que permita retirar dele, no próximo ano, o superávit primário de 1,2%. Nos dois anos seguintes, o superávit de pelo menos 2% em cada ano.

Compare-se com a situação deste momento, a um mês do fechamento de 2014. A Lei de Diretrizes Orçamentárias original marca a conquista, em 2014, da meta de superávit igual a 1,9% do PIB. Dilma não conseguirá chegar lá, a conquista de uma economia de R$ 99 bilhões entre a arrecadação fiscal e os gastos do governo. As contas públicas apresentaram em outubro o maior déficit mensal da história, R$ 21 bilhões.