Rafael Lara quer isentar R$ 1,5 milhão em multas de advogados que não votaram nas eleições da OAB

Pleito de 2021 registrou uma das maiores abstenções da história. Ao todo, 25,1% ou 6.829 advogados não foram às urnas. Como efeitos, eles devem R$ 1.540.963,85 para a entidade

A nova gestão de Rafael Lara, eleito com 39,47% dos votos válidos para administração da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), começará nesta quinta-feira, 13, com a missão de isentar de multa os profissionais que não votaram nas últimas eleições. O assunto é a prioridade neste início de mandato. A estimativa é que só em relação ao pleito de 2021 deixem de ser cobrados dos inadimplentes R$ 1.540.963,85. Esse montante é devido por 6.829 advogados que não foram às urnas.

“Queremos oferecer ainda mais facilidades para que o advogado resgate os compromissos com a Ordem, reduzindo a inadimplência, um problema que se agravou com a pandemia”, justifica o substituto de Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, que conduz seccional goiana desde 2016. O ano passado registrou uma das maiores abstenções da história da entidade: 25,1%. Em termos comparativos, nas duas eleições que deram vitória para a atual presidência, por exemplo, as abstenções foram de 22,8% em 2018 e de 21,03% em 2015.

Para quem se absteve de votar, a quantia da multa é equivalente a 20% do valor da anuidade, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994). Em 2021, o valor da anuidade da OAB foi de R$ 1.128,24. Para o advogado que não vota nem justifica ausência, é aplicada multa a ser quitada junto à Tesouraria da Seccional. Ele fica com o débito em aberto até a quitação. Contudo, a multa por ausência na eleição não impede o exercício profissional. Os advogados inadimplentes também correm o risco de ficarem sujeitos a ter o acesso suspenso aos benefícios oferecidos pela seccional, pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e Caixa de Assistência (Casag), além de serem negativados juntos ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como sofrer ação judicial de cobrança do débito.

Em entrevista ao Jornal Opção, Lara, que será empossado no cargo em cerimônia a ser realizada no Centro de Esporte e Lazer (CEL) da OAB, às 18 horas, adiantou que o projeto de perdão da multa por abstenção eleitoral será apresentado logo na primeira sessão extraordinária do Conselho Seccional, que acontecerá no dia 19 de janeiro. Apesar da pauta ser prioritária para a nova gestão da OAB, a decisão sobre a aplicação ou não da multa referente à eleição de 2021 cabe ao Conselho Seccional eleito, que ainda irá se reunir.

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Além do presidente Rafael Lara Martins, a nova diretoria da seccional é composta por Thales José Jayme (vice-presidente); Talita Silvério Hayasaki (secretária-geral); Fernanda Terra de Castro Collicchio (secretária-geral adjunta); e Eduardo Alves Cardoso Júnior (diretor-tesoureiro). A gestão também será composta por cinco diretores da OAB; 10 diretores da Casag; seis conselheiros federais (sendo três titulares e três suplentes) e 93 conselheiros seccionais. Todos esse nomes serão empossados nesta quinta-feira, às 18 horas.

Serão empossados a Diretoria da OAB, a Diretoria da Casag, Conselheiros Federais e Conselheiros Seccionais. O ato solene acontece no CEL da OAB mas haverá com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Seccional. Para a solenidade foram convidados os representantes do Conselho Federal da OAB, Governo do Estado do Goiás, Assembleia Legislativa do Estado e Goiás (Alego), Tribunal de Justiça (TJGO), Ministério Público (MPGO), tribunais superiores e entidades de classe. Além disso, toda a advocacia está convidada. Será uma clássica cerimônia de posse, com formação de mesa e discursos.

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