Promotor pede cancelamento do contrato de terceirização do serviço de iluminação

Promotoria destacou que o contrato foi realizado antes de o município desfazer o acordo com a Comurg, que prestava o serviço anteriormente

O promotor Fernando Aurvalle Krebs expediu na última terça-feira (24/2) uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda, que assumiu o serviço de manutenção da iluminação pública da capital.

Segundo relato, o município firmou contrato em caráter emergencial com a empresa em setembro do ano passado, dispensando a licitação. O contrato, firmado por intermédio os titulares das Secretarias Municipais de Administração (Semad) e de Obras e Serviços Públicos (Semob), tinha o valor de R$ 18.191.947,32, pelo prazo de 180 dias.

Para o promotor, o que chamou a atenção foi o fato de o contrato com a empresa ter sido realizado em caráter emergencial em setembro, sendo que a rescisão o contrato entre o município e a Companhia  de Urbanização de Goiânia (Comurg) – antiga responsável pela iluminação pública – se deu somente no mês de dezembro, mais de três meses depois da assinatura do novo contrato.

“Da abertura do processo administrativo que culminou na contratação emergencial da Luz Urbana até a presente data passaram-se seis meses, tempo suficiente para realizar uma licitação regular, situação que pode afetar a legalidade da motivação da dispensa de licitação”, explicou Fernando Krebs na portaria de abertura do inquérito.

Segundo o MP, a arrecadação mensal da contribuição de iluminação pública de Goiânia é em média de R$ 3,8 milhões. Desse valor, a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (Celg) retém aproximadamente R$ 2,7 milhões para custear o consumo de lâmpadas das vias públicas e das praças, além da “taxa” de administração pelo recolhimento do tributo municipal.

Desse modo, a Comurg utiliza R$ 1 milhão por mês para remunerar seus empregados públicos envolvidos no serviço de iluminação, locar 13 caminhões, adquirir material e realizar a manutenção e expansão da rede de iluminação pública.

O promotor sustentou que, desse modo, o contrato entre a prefeitura e a empresa terceirizada não só deixará 123 empregados públicos ociosos, como gastará R$ 3 milhões mensais com um serviço que antes custava R$ 1 milhão.

A 57ª Promotoria de Goiânia ouviu empregados públicos da Comurg que afirmaram que até bem pouco tempo atrás a estatal realizava a manutenção da iluminação pública com 13 caminhões, sendo 10 com cestos aéreos e o restante do tipo “Sky Munck”.

No termo de referência que antecedeu o contrato com a Luz Urbana, não há especificação da quantidade de caminhões que deve ser empregada na prestação dos serviços; todavia, a empresa informou a prefeitura que usará apenas seis caminhões com cestos aéreos para a execução do contrato, nada dizendo sobre os caminhões “Sky Munck”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Goiás

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.