Projetos no Senado sobre “saidões” de presidiários ganham destaque

Com a polêmica envolvendo o Caso Lázaro, alguns projetos que discutem as saídas realizadas pelos presidiários ganham destaque no Senado.

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Procurado por 18 dias no Distrito Federal e em Goiás, o caso do fugitivo Lázaro Barbosa reacendeu uma discussão no Senado sobre as regras para a progressão de regime e as saídas temporárias de presos. Nesta última quarta-feira, 23, os senadores exigiram medidas mais rígidas sobre essa questão.

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O senador Jorge Kajuru (Podemos- GO) é o autor de uma dessas leis que discute essa problemática, o Projeto de Lei (PL) 227/2021 que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) pede para que seja exigido o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. Outro senador que vem pedindo modificações sobre essa situação é o Lasier Martins (Podemos-RS). Autor da PLS 443/2017, ele solicita que seja mais rígido a pena para quem infringe a lei quando está usufruindo do benefício de saída temporária em situações parecidas.

Já o senador Reguffe (Podemos-DF) apresentou um novo projeto baseado na situação do caso Lázaro. A PL 2.771/2021 defende a proibição das saídas temporárias para quem cometeu crimes hediondos. Para ele, “inúmeros são os beneficiários dessas “saídas temporárias” que não retornam ao final do prazo estipulado, muitos deles voltando a delinquir, levando extrema insegurança à população de bem que assiste a tudo isso atônita”, declarou.