Projeto quer repactuação de empréstimos de servidores de Goiânia

Aposentados e pensionistas também estão inclusos no projeto que será apreciado por vereadores. Caso aprovado, acordo poderá realocar duas parcelas do empréstimo para o final do contrato sem valores adicionais

Um projeto apresentado na manhã desta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Goiânia pretende estabelecer que instituições financeiras que operam empréstimos consignados a servidores públicos, aposentados e pensionistas e município que ofereçam a opção de repactuação dos empréstimos.

O projeto que partiu do vereador Lucas Kitão (PSL) e tem coautoria dos vereadores Gustavo Cruvinel (MDB), Romário Policarpo (Patriota) e Sabrina Garcez (PSD), tem como justificativa a autorização do Conselho Nacional Monetário (CNM) para que os bancos prorroguem em até 60 dias as parcelas dos créditos bancários. O objetivo é amortizar o impacto financeiro da pandemia de coronavírus aos servidores e estimular a economia goiana.

De acordo com o projeto de lei, a repactuação consiste na prorrogação de até duas parcelas dos empréstimos consignados, realocados para o final do contrato em valor idêntico. A repactuação deverá ser facultativa, ou seja, o servidor deve formalizar o requerimento junto ao seu órgão, que informará a instituição financeira.

A instituição concedente do empréstimo não poderá alterar a taxa de juros ou realizar qualquer cobrança de taxa pela repactuação. O projeto ainda deverá ser debatido e apreciado pelos parlamentares da casa e, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), entra em vigor na data de sua publicação.