Proposta recebeu relatório favorável na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, segue direto para apreciação da Câmara

A fiscalização já está valendo em Goiás, mas as Agências de Vigilância Sanitária não divulgaram como ela será realizada / Rafael Neddermeyer
Cigarro: só para maiores de 21 anos? | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos em todo o Brasil. Caso entre em vigor, a lei aumentará de 18 para 21 a idade mínima para compra de, por exemplo, cigarros.

Autor do PLS 236/2016, senador Ricardo Franco (PTB-SE) argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de “saúde pública” e também um “direito dos jovens brasileiros”. A proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

O relator da proposta na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável à matéria. Ele sustenta que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro.

Na justificativa, Ricardo Franco cita o exemplo de alguns Estados dos Estados Unidos, que já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

Para ele, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais “vulnerável” às estratégias da propaganda da indústria tabagista. “Rodos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens”, destaca.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)