Projeto que proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos avança no Senado

Proposta recebeu relatório favorável na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, segue direto para apreciação da Câmara

A fiscalização já está valendo em Goiás, mas as Agências de Vigilância Sanitária não divulgaram como ela será realizada / Rafael Neddermeyer

Cigarro: só para maiores de 21 anos? | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos em todo o Brasil. Caso entre em vigor, a lei aumentará de 18 para 21 a idade mínima para compra de, por exemplo, cigarros.

Autor do PLS 236/2016, senador Ricardo Franco (PTB-SE) argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de “saúde pública” e também um “direito dos jovens brasileiros”. A proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

O relator da proposta na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável à matéria. Ele sustenta que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro.

Na justificativa, Ricardo Franco cita o exemplo de alguns Estados dos Estados Unidos, que já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

Para ele, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais “vulnerável” às estratégias da propaganda da indústria tabagista. “Rodos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens”, destaca.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)

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