Cirurgia plástica reparadora está prevista na legislação para pacientes que tiveram de realizar mastectomia para tratamento de câncer

Projeto quer incluir direito a fisioterapia a pacientes do SUS que passarem por reconstrução mamária, após realização mastectomia | Foto: Reprodução

O deputado Francisco Júnior (PSD) propôs um projeto na Câmara para garantir fisioterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que forem submetidas a cirurgias de reconstrução mamária. O Projeto de Lei 3.436/21 tem objetivo de alterar a Lei 9.797/99, que já garante cirurgia plástica reparadora para mulheres que passaram por mastectomia para tratamento de câncer.

Francisco Júnior afirmou na proposta que é preciso ampliar a assistência às pessoas durante todo o processo de tratamento do câncer de mama, inclusive na reabilitação. Caso seja aprovado, o projeto garantirá às pacientes do SUS, além do direito à cirurgia de reconstrução mamária, o acesso ao tratamento fisioterapêutico.

A intenção é que a paciente tenha assistência também no pós-operatório, período de vulnerabilidade. “É importante que o paciente tenha acesso a tratamento fisioterapêutico. Com isso, será possível controlar a dor no pós-operatório, prevenir ou tratar linfedema, promover o relaxamento muscular, manter a amplitude de movimento do membro superior envolvido, melhorar a aparência e maleabilidade da cicatriz, prevenir e tratar aderências”, pontuou o deputado.

Tramitação

A proposta passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.