Projeto prevê até quatro anos de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento

Para o deputado, trata-se de uma relação sexual abusiva, por não contar com a permissão da parceira ou do parceiro

De autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), tramita na Câmara Federal um projeto de lei que pune com até quatro anos de prisão quem remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira.

Delegado Marcelo Freitas explica que a prática é denominada de stealthing em inglês. “O autor desse tipo de ação induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro. Entretanto, de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e dá continuidade ao ato, em desconformidade com a vontade da vítima”, afirma.

Na avaliação do parlamentar, ainda que a relação tenha sido inicialmente consentida, a partir do momento em que o autor retira ou deixa de colocar o preservativo, sem o consentimento da outra pessoa, muda a situação de fato, passando a relação sexual a ser abusiva. Ele justifica que essa prática se torna tirana por não contar com a permissão da parceira ou do parceiro.

“Sem uma legislação específica tratando do tema, pessoas que, de fato, são abusadas sexualmente, continuarão sem o amparo que deveriam receber de nossa sociedade”, acrescenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Acesse a íntegra do projeto aqui.

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