Projeto de reestruturação do Judiciário em Goiás será votado esta semana

Alego será autoconvocada para sessão em plenário nesta quarta-feira (25/7)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), confirmou no fim da tarde desta segunda-feira (23/7) que a Casa será autoconvocada para sessão em plenário nesta quarta-feira (25). O motivo é a votação urgente de um projeto do Poder Judiciário, que amplia o atendimento no Estado.

Segundo Vitti, que esteve nesta tarde reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Goias, Gilberto Marques Filho, e o governador José Eliton, o prazo legal para apreciação do projeto é até o dia 1º de agosto. “A matéria tem um prazo legal para ser cumprido, sob pena de não pactuar no orçamento do TJ no ano que vem”, afirmou.

O projeto cria 33 varas especializadas, inclusive de combate ao crime organizado e à corrupção. As novas unidades judiciárias serão destinadas à família, violência contra mulher e área criminal. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em Aparecida de Goiânia”.

Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado. A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia. A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.

O anteprojeto inclui, também, entre outros pontos, a reclassificação das comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos de intrância inicial para intermediária. Os magistrados atualmente titularizados nesses locais poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato.

Segundo Grau

O anteprojeto também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJGO. Conforme explica o presidente, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”.

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