Proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e prevê multa de cinco salários mínimos para a instituição que não cumprir a norma

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1149/22), de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que obriga as empresas a divulgar valor de salário em anúncios de empregos. Empresas, tanto públicas como privadas, que descumprirem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, afirmou o parlamentar, em nota para Agência Câmara.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo plenário da Casa, se não houver mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.

Pesquisa de vagas

Pesquisa divulgada pelo site de recrutamento Indeed mostra que 76% dos entrevistados buscam informações sobre salários antes de se candidatar a uma vaga de emprego.

De acordo com o levantamento, 34% dos entrevistados não sentem que o salário está de acordo com sua carga de trabalho. Dessas pessoas, 55% são mulheres.

Os dados indicam ainda que as mulheres se sentem menos confiantes em pedir um aumento salarial em seu emprego atual do que os homens – elas são 28% nesta condição, e eles, 21%.

A pesquisa foi realizada pelo Indeed com 858 trabalhadores brasileiros por meio de um painel on-line em maio.

Apesar das empresas ainda terem receio de compartilhar informações de salário, essa é uma prática que pode aumentar a equidade salarial e facilitar o processo de seleção dos recrutadores ao atrair talentos, aponta Felipe Calbucci, diretor de vendas do Indeed no Brasil.

Segundo ele, não apresentar essa informação para o candidato, desde o início, só torna o processo fatigante para ambos os lados. A pesquisa mostrou ainda que os candidatos estão cada vez mais seletivos e buscam o histórico das empresas antes de aceitar participar de uma entrevista.