Projeto de lei cria “Licença TPM” para funcionárias municipais
Marcelo Gouveia 10 dezembro 2015 às 16h49
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Servidoras de São Bento poderão contar com três dias de licença durante o período do ciclo menstrual
O município de São Bento, no extremo norte do Tocantins e com pouco mais de 5 mil habitantes, ganhou fama nesta semana após chegar à Câmara da cidade o projeto de lei que concede uma licença de três dias às servidoras municipais que entrarem no período do ciclo menstrual.
Batizada de Licença TPM, a matéria tem como objetivo garantir às servidoras a devida acomodação e cuidado neste período. Para assegurar o benefício, conforme o projeto, a funcionária deve comunicar ao órgão em que trabalha com um dia de antecedência.
Em entrevista à imprensa local, o vereador, autor do projeto de lei, Aderson Araújo Rodrigues (PP), conhecido como Adelsim do Povo, afirmou que a ideia surgiu das constantes queixas das mulheres nessa fase, citando o exemplo de professoras e garis.
O projeto já está em tramitação na Casa de leis e a previsão é que seja apreciado o mais breve possível.