Procon autua posto de combustível na BR-153 por cobrança indevida
Marcelo Gouveia
10 fevereiro 2017 às 17h44
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Estabelecimento foi flagrado por fiscais efetuando cobrança de preço diferenciado sem aviso prévio aos clientes
O Procon Goiás, em ação conjunta com a Delegacia do Consumidor (Decon), autuou na manhã desta sexta-feira (10/2) o posto Capim Dourado, localizado no perímetro urbano da BR-153. Os fiscais constataram cobrança indevida de preço diferenciado nos combustíveis sem que houvesse aviso prévio aos clientes.
A cobrança de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, débito ou crédito é autorizada por Medida Provisória do governo federal, desde que todos os valores sejam expostos de forma correta para o consumidor antes do consumo.
No posto autuado, os valores não estavam expostos conforme determina portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consumidor só era informado da diferença de preços após ter abastecido o veículo.
A pasta informa, ainda, que o estabelecimento não fornece bombas específicas para cada modalidade de pagamento e os valores eram “calculados” pelo frentista apenas quando o consumidor apresentava sua forma de pagamento. (Do Goiás Agora)
