Prevenção e combate à violência política de gênero ganham atenção do MP Eleitoral

Órgão criou e irá distribuir publicações informativas para partidos, escolas e associações sobre o tema

Combate e prevenção à violência política relacionada à questão de gênero serão foco de atuação do Ministério Público Eleitoral. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho que irá distribuir cartilhas sobre o tema. Os destinatários da campanha são partidos políticos, escolas e associações. Inicialmente, os exemplares das publicações da Organização das Nações Unidas (ONU) foram enviados a procuradores regionais eleitorais de todo o país.

A ideia é que eles disponibilizem o material para o público interno e façam a distribuição para escolas, associações e partidos políticos para fomentar o conhecimento e conscientizar sobre a aplicação da legislação relativa à proteção da participação feminina na política. Uma das publicações aponta, inclusive, que a violência política de gênero constitui grave violação dos direitos humanos.

Já a segunda publicação da Cartilha de Prevenção à Violência Contra as Mulheres Durante em Contextos Eleitorais informa os principais instrumentos legais e jurídicos internacionais que se fazem necessários para tratar o tema. Além disso, é abordado o conceito e os tipos de violência política, como identificar e as maneiras de agir.  

O material foi acompanhado por ofício assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e pela coordenadora do GT, Raquel Branquinho. O documento ainda orienta acerca da atuação dos integrantes do MP na fiscalização das eleições deste ano. Em especial, ressalta a lei 14.192/2021, que tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato.

Esses crimes têm penas que variam de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa. Outro dispositivo do Código Eleitoral ainda estabelece que não será́ tolerada propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule a discriminação por questão de sexo, cor, raça ou etnia.

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