Presidente do TJGO derruba liminar e retoma contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia
Raphael Bezerra
07 junho 2024 às 15h37
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, suspendeu a decisão liminar que interrompeu o contrato do Consórcio Limpa Gyn, vencedora da licitação para prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada, com a Prefeitura de Goiânia. A decisão favorável ao município garante a continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana que estavam ameaçados de paralisação.
A liminar, concedida pelo desembargador Willian Fabian na ação anulatória movida pela empresa Promulti Engenharia, suspendia o processo licitatório com o Consórcio Limpa Gyn.
Já na decisão desta sexta-feira, 7, França disse que a prestação de serviços de coleta de lixo em Goiânia é “de uma enorme gravidade no Município de Goiânia e é constantemente noticiada na imprensa”, mas que a suspensão do contrato “celebrado com empresa vencedora do processo licitatório causa dano à ordem e à saúde públicas.”
No agravo contra a decisão de suspender o contrato, o município sustentou que a liminar poderia provocar uma grave lesão à ordem a à saúde públicas, uma vez que a coleta de lixo é um serviço essencial e não pode ser interrompido. Além disso, ressaltou que a Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) não teria condições de reassumir o serviço de coleta de lixo em tempo hábil, pois o contrato que garantia a disponibilidade de caminhões já havia sido rescindido.
Entenda o processo
Apontando supostas irregularidades no processo licitatório, a Promulti Engenhanria, empresa com sede no Rio de Janeiro, pediu a anulação do contrato entre o Executivo Municipal e o Consórcio Limpa Gym, firmado em 19 de março. O pedido foi acatado pelo titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia.
O consórcio Limpa Gyn (QC Ambiental), liderado pela Quebec Ambiental, assumiu no fim do mês de abril os trabalhos antes realizados pela Comurg, como a coleta seletiva e a remoção de entulhos. A novidade anunciada foi a varrição mecanizada, comum na Europa, que usa máquinas capazes de limpar até 800 km de asfalto por dia.
Por R$ 470,3 milhões, o grupo, que é formado também pela Clean Master Ambiental Unipessoal, de Catalão, e pela CGC Concessões, de Brasília, venceu a licitação em contrato por dois anos. O grupo irá embolsar mais de R$ 19 milhões mensalmente.
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