Superintendente da Gestão Iris confirmou ao Jornal Opção que diretriz no novo Plano Diretor abrirá caminho para projeto de lei que limita publicidade na região
Fotos: André Costa
A luta por uma regulamentação da publicidade e de fachadas comerciais no Centro de Goiânia está quase completando uma década e não avançou absolutamente nada.
Desde que o vereador Elias Vaz (PSB) propôs, em 2009, a revitalização da região por meio da limitação dos chamados equipamentos publicitários — que chegou a ser aprovada em primeira votação na Câmara Municipal –, a força das entidades representativas de lojistas impediu que qualquer projeto prosperasse.
No entanto, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) está dispostas a recuperar o chamada Núcleo Urbano Pioneiro de Goiânia. Em entrevista ao Jornal Opção, o superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, explicou que a atualização do plano diretor já terá a proposta como diretriz.
“Temos de maneira muito clara a necessidade do incentivo à ocupação do Centro de Goiânia. Tanto no quesito turístico, quanto no habitacional e também na preservação do patrimônio tombado de Art Decó. Isso passa necessariamente pelos engenhos publicitários e pelo projeto ‘Cara Limpa’ [nome dado à propusitura do vereador Elias Vaz]. O Plano Diretor vai sim trazer como diretriz para que seja implementada nos próximos anos a regulamentação das publicidades”, asseverou.
Segundo ele, a ideia da prefeitura é redigir uma lei específica, a ser apresentada à Câmara Municipal, definindo, por exemplo, as medidas máximas para fachadas e letreiros, bem como a regulamentação de outdoors, totens e balões publicitários.
“Claro, acompanhado de incentivos fiscais, até porque o comerciante terá um custo para adequar seu comércio. Com isenções de impostos, por exemplo, o município vai auxiliar para que seja feita a correção. Também estimularemos atividades econômicas e a ocupação no Centro”, acrescentou Henrique Alves, que prometeu também amplo debate com lojistas, população e vereadores.
Regulamentação
Superintendente de Planejamento, Henrique Alves | Foto: Alexandre Parrode
Em seu último ano à frente da Prefeitura de Goiânia, o falecido petista Paulo Garcia apresentou um ousado projeto para revitalização do centro histórico da capital.
Restritiva, a proposta reduzia drasticamente as medidas para as fachadas das lojas, impedia publicidade em edifícios, proibia faixas, totens, banners, letreiros luminosos ou iluminados e até mesmo anúncio de promoções do lado de fora dos comércios. O objetivo era padronizar a sinalização e desobstruir o passeio público.
Já a proposta do vereador Elias Vaz é bem menos rígida, mas igualmente regulamentadora. A primeira diferença é que não é apenas um projeto de lei, mas uma alteração ao Código de Posturas do Município.
Segundo o texto, haverá um tamanho máximo para as fachadas e estas não podem prejudicar as que estão ao lado. Banners, faixas e similares são permitidos, desde que promocionais e dentro dos estabelecimentos. Totens ficam limitados a cinco metros de altura e devem deixar livre pelo menos 1,5 metros de calçada.
Nenhuma das duas é aceita por entidades como o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia).
No entanto, por meio de uma nota encaminhada ao Jornal Opção, o Sindilojas-GO garantiu que não é contrário à regulamentação, desde que discussão envolva os comerciantes e que não se “fecha as portas” para a modernidade.
Veja na íntegra:
O Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) é favorável a procedimentos que garantam a regulamentação das fachadas comerciais visando diminuir a poluição visual e a preservação do estilo Art Déco. Em vista disso, o sindicato observa que as entidades do comércio precisam estar ativamente envolvidas nessas discussões. O Sindilojas-GO compreende a relevância da medida e reconhece o valor histórico do Art Déco em Goiânia, defendendo, inclusive, que este possa servir como atração turística na Cidade. No entanto, a entidade pondera que esta preservação e a criação de regras para as fachadas, não podem fechar as portas para a modernidade. O Sindilojas-GO entende que é possível criar leis que melhorem visualmente a cidade já prevendo espaços para modelos de comunicação visual comumente utilizados em outros países.
Assessoria de imprensa do Sindilojas-GO
Veja abaixo fotos feitas pelo repórter Fernando Leite, no final do ano passado:
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