Prefeitura propõe acabar com exigência de vagas de estacionamento a pequenos comércios

Nova regulamentação valerá para estabelecimentos comerciais ao longo dos corredores de ônibus e em áreas de interesse social

Carros estacionados em frente à uma loja vaga: reserva é obrigatória | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Com o objetivo de minimizar o impacto da implantação dos corredores exclusivos do transporte coletivo nos comércios ao longo das vias, a Prefeitura de Goiânia vai propor, no âmbito do novo Plano Diretor (2017-2027), mudanças na exigência da reserva de vagas para estacionamento a pequenos comerciantes.

De acordo com o superintendente de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, o desenvolvimento econômico será um dos focos da atualização que será apresentada em audiências públicas na próxima semana.

Como os eixos de desenvolvimento e as faixas que privilegiam os ônibus serão mantidos (e até ampliados), uma saída para incentivar a implantação de lojas nessas avenidas será a revogação do número mínimo de vagas para estacionamento a comércios com até 180 m² de área edificada ou ocupada pela atividade.

Atualmente, em geral, exige-se uma vaga gratuita dentro do terreno para cada 90 m². A exigência é uma das principais reclamações dos empreendedores, que acabam perdendo boa parte da área que poderia ser edificada e, em alguns casos, ficam impossibilitados de levar o negócio adiante. Há, também, uma série de comércios que funcionam irregularmente, nas Avenidas 85 e T-63, por exemplo.

“Com essa proposta, vamos regularizar dezenas de comerciantes, que trabalham na ilegalidade hoje e ficam impedidos de fazer financiamentos, pois não têm as licenças municipais, e acabam sujeitos às penalidades da lei”, explicou.

Avanços

Além de ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo, a Prefeitura de Goiânia pretende estender o benefício aos comerciantes nas regiões mais distantes do Centro. O fim da reserva de vagas para estacionamento a comércios com até 180 m² valerá também nas chamadas “Áreas de Interesse Social”, bairros majoritariamente de baixa renda, onde a atividade econômica ainda é tímida.

“Queremos diversificar e fomentar o comércio na cidade inteira. Para se ter ideia, 37% da atividade no município está concentrado em apenas dez bairros, ou seja, menos de 2% do total da capital”, arrematou.

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