Prefeitura enfim começará a cobrar ITU progressivo de imóveis vazios em Goiânia

Secretaria confirmou ao Jornal Opção que dará continuidade a notificações que começaram em 2011

Mais de seis anos após o início das notificações de proprietários de imóveis vazios, a Prefeitura de Goiânia iniciará, enfim, a cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU) progressivo. A expectativa é que já em 2018, a alíquota de pelo menos 1 mil propriedades seja reajustada de forma diferenciada.

A informação foi revelada ao Jornal Opção pelo superintendente de Planejamento e Gestão Sustentável da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, durante audiência pública de apresentação do novo plano diretor da capital.

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Segundo ele, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) decidiu levar a cabo os processos iniciados em 2011, mas que nunca foram concluídos pela administração Paulo Garcia (PT).

Em 2014, chegaram a ser publicadas no Diário Oficial do Município as notificações de mais de 4 mil imóveis sem nenhuma destinação, em várias regiões da capital, que servem, em sua maioria, à especulação imobiliária.

“Por falta de recursos para a averbação [registrar em cartório a notificação] e o próprio trâmite legal do processo, ainda não é possível fazer a cobrança progressiva, mas a partir do próximo ano, iremos aplicar a lei”, garantiu.

O Plano Diretor de Goiânia de 2007 (Lei Complementar 171/2007) já previa a aplicação do IPTU/ITU progressivo, como regulamenta o Estatuto das Cidades. O instrumento é uma forma de exigir que proprietários deem destinação correta a lotes baldios ou subutilizados, sob pena de, em último caso, a alienação do imóvel.

De acordo com a lei, o Município deve notificar os proprietários para que, em um período de dois a quatro anos (dependendo da localização do terreno), tome providências. Caso contrário, após devidamente notificado, com publicação no Diário Oficial e averbado em cartório, seja feita a cobrança do imposto progressivo: que pode chegar a 15% do valor venal do imóvel.

Henrique Alves garantiu que já há previsão orçamentária em 2018 para concluir o processo de pelo menos 1 mil imóveis que estão na ilegalidade e o objetivo é levar a cabo todas as notificações.

Não obstante, uma das diretrizes centrais do Eixo de Ordenamento Territorial da atualização do plano diretor será justamente o combate aos vazios urbanos. A gestão Iris estima que haja mais de 110 mil lotes não ocupados na cidade.

“Esse número diz respeito apenas aos imóveis que pagam ITU ou IPTU, mas há uma grande quantidade de áreas das quais são cobradas o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Precisamos trabalhar os dados de forma acumulada”, acrescenta a coordenadora do eixo, Germana de Faria Arantes Andrade.

Desafios

Além da burocracia do próprio processo de notificação dos proprietários de lotes vazios, a Prefeitura de Goiânia esbarra em um outro problema para aplicar a lei do IPTU/ITU Progressivo: a falta de estrutura.

Segundo técnicos da própria Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), não existe um sistema que permita o cruzamento de dados dos imóveis da capital de forma detalhada.

Dessa forma, é tarefa árdua saber se um determinado proprietário tomou, ou não, providências após ter sido notificado.

“Temos dificuldade com o cadastro, pois não é multifinalitário. Seria necessário fazer um acompanhamento do processo, para confirmar se o notificado entrou com um projeto [de construção], mas isso não existe. Os setores deveriam ser articulados”, explicou uma servidora.

A própria coordenadora do Eixo de Ordenamento Territorial reconhece a falha: “Não temos um cadastro monitorado e a mudança da cidade é muito rápida, dinâmica, então às vezes acontece sem que passe pela secretaria.”