Prefeitura de Silvânia é alvo de CPI instalada na Câmara para apurar contratos de serviços

Vereadores afirmam que contratos apresentam indícios de irregularidades e que respostas da Prefeitura extrapolam prazos legais

Na Câmara de Silvânia, o presidente do legislativo municipal, Fábio André, aceitou requerimento pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar contratos celebrados pela Prefeitura no ano de 2021. O documento é assinado pelos vereadores Alba Stefânia Silva Batista, Tatiane dos Santos Duarte, Valdir Rodrigues Lobo, Matheus Henrique Gomes de Brito e Kleyser Júnior de Souza.

No pedido, os parlamentares descrevem que o poder executivo tem realizado vários contratos “com possíveis vícios de procedimento, inclusive licitatórios”. Os vereadores ainda afirmam que pediram cópias dos contratos, bem como dos procedimentos licitatórios, mas que as respostas da Prefeitura de Silvânia, “além de extrapolarem os prazos legais cabíveis, vieram com vários indícios de irregularidades”.

“A existência de possíveis irregularidades devem ser investigadas, não podendo a Câmara Municipal ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos, tendo amparo para tais investigações no Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município, bem como na Constituição Federal”, dizia a carta assinada pelos legisladores.

Segundo o consultor jurídico da Câmra, o advogado Luciano Noleto, a abertura de CPI é motivada por indícios. “Por exemplo, foi realizada uma contratação de operação tapa-buracos no valor de R$733 mil reais por dispensa de licitação. Segundo, houve uma adesão a uma ata de pregão de Caldas Novas, do ano passado, para compra de lâmpadas de led para iluminação pública”, relatou.

“[Há] Indícios de celebração de vários contratos por dispensa ou inexigibilidade. Vai ser investigado pq os vereadores tem demorado a obter respostas sobre os contratos”, informou Noleto.

O vereador Matheus Brito contou ao Jornal Opção que, desde o início do mandato do prefeito Geraldo Luiz Santana, uma série de fatos têm chamado atenção dos parlamentares. “O prefeito prometeu uma reforma administrativa, até pediu para que fizéssemos duas sessões extraordinárias para debater o assunto, votar. Não aconteceu. O texto da reforma nunca chegou. Com o passar do tempo, percebemos uma falta de agilidade para resolver problemas básicos, como operação tapa-buraco, troca de lâmpadas, uma série de situações corriqueiras que não víamos um certo empenho do poder público em resolver”, explicou.

“Entretanto, no portal de transparência do município constava um contrato de auditoria de R$265 mil, outro de R$15 mil. Vários contratos rateados entre empresas de contabilidade. Isso foi nos chamando a atenção. Em um determinado dia, iniciamos uma série de cobranças pedindo mais agilidade nesses serviços, e a prefeitura postou nas redes sociais que havia chegado caminhões para operação tapa-buraco, maquinários… A empresa começou a trabalhar, mas em momento algum o contrato foi divulgado no portal da transparência do município e nem do TCM”, argumentou o vereador.

“Depois chegou para nós um projeto de iluminação com custo alto. No meio da sessão já chegou um outro contrato por R$600 mil, com valor bem menor por cada lâmpada”, relatou Brito.

No anexo do requerimento, os parlamentares enviaram cópias desses contratos da Prefeitura de Silvânia. Um deles, com uma imobiliária. Nele, a prefeitura solicita a prestação de serviço de consultoria de avaliação de bens com preço de mercado para locação de imóveis rural e urbano. O gasto estimado no documento assinado pelo prefeito Geraldo Luiz Santana é de R$10 mil.

Em outro, a Prefeitura contrata uma empresa de contabilidade para proceder levantamento nas prestações de contas no Executivo e Fundos vinculados ao Executivo Municipal de Silvânia, realizando auditorias operacionais sobre licitações, contratos, convênios, almoxarifados, patrimônio e avaliação de controle interno da gestão municipal entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020. O valor total do contrato é de R$211.798,40. O documento também é assinado pelo gestor.

De acordo com Noleto, o presidente Fábio André instalou a CPI e o próximo passo é a composição e indicação dos membros e escolha do presidente e relator.

O Jornal Opção mantém espaço aberto à Prefeitura de Silvânia, caso queira se manifestar sobre o assunto.