Prefeitura de Goiânia vai rever todas as aposentadorias de servidores por invalidez

Objetivo é identificar aposentados que não fazem reavaliação médica e continuam afastados de forma irregular

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), Sílvio Fernandes (DEM), revelou, durante entrevista ao Jornal Opção nesta segunda-feira (27/11), que uma das principais medidas apresentadas pela atual gestão para quitar o déficit de R$ 330 milhões na área é a reavaliação de todas as aposentadorias temporárias por invalidez de servidores do município.

Segundo ele, o benefício, que é concedido ao funcionário público considerado incapaz para o exercício de suas atividades, corresponde a surpreendentes 25% dos 8,2 mil aposentados pelo IPSM. A média nacional é de apenas 5%. “Hoje está literalmente uma bagunça. Queremos dar mais transparência, corrigir discrepâncias, modernizando a legislação, de forma a garantir igualdade”, defendeu.

O objetivo é exigir que todos os afastados por doença ou impedidos temporariamente de trabalhar passem por uma reavaliação médica, como, inclusive, prevê a lei. Atualmente, é garantido ao servidor tanto da União, quanto de Estados e municípios, solicitar licença para tratamento de saúde por no máximo 24 meses, sem prejuízo de remuneração. No entanto, há incontáveis casos em que o período é excedido sem que seja feita uma reanálise médica para definir se ele será readaptado ou aposentado definitivamente.

“Em Goiânia não há revisão alguma por parte da junta médica. Para cada tipo de enfermidade há um prazo, mas isso não acontece. Resultado? Uma servidora que estava encostada há 12 anos veio nos pedir a ‘desaposentadoria’, pois havia passado em um concurso na Câmara Legislativa do Distrito Federal e precisava assumir. Quer dizer, estava afastada, recebendo, a prefeitura com um déficit de funcionário. Isso não pode mais acontecer”, destacou.

No cargo desde o começo do ano, Sílvio Fernandes explica que, por se tratar de um assunto extremamente delicado, o IPSM preparava um arcabouço jurídico sólido para evitar contestações na Justiça. “Não vamos retirar a aposentadoria de nenhum servidor, queremos apenas que aqueles que não têm direito deixem de receber sem trabalhar”, completou. A expectativa é que, com a revisão, a economia chegue a R$ 4 milhões mensais.

A medida faz parte do pacote de ações para a “modernização” do sistema previdenciário de Goiânia, proposto pela gestão Iris Rezende (PMDB), e que será encaminhado à Câmara Municipal em breve. Segundo dados oficiais, por mês, a Prefeitura de Goiânia desembolsa R$ 35 milhões para pagar o déficit no instituto.

Entre as propostas, está ainda a desoneração de bens comuns e áreas públicas, cessão de serviços e dívida ativa do município ao IPSM, de forma a captalizar o instituto.

Alíquota

Ainda de acordo com o presidente, aumentar a alíquota de contribuição dos servidores municipais está fora de cogitação no momento. Até mesmo porque o governo federal já elevou o percentual de 11% para 14%. “Deixo claro que não é nosso objetivo em momento algum prejudicar o funcionalismo. É muito fácil toda vez que acontece um problema no Brasil, aumenta-se a contribuição dos trabalhadores. Isso é nossa última opção”, arrematou.