Prefeitura de Goiânia não irá cumprir reivindicações de professores devido à crise financeira

O secretário de Finanças, que participou de reunião com professores juntamente com a secretária de Educação, afirmou que a prefeitura só poderá atender aos pedidos dos servidores no final do ano. O Comando de Greve informou no início da noite desta segunda-feira (26/5) que cerca de 100 escolas aderiram à paralisação

Greve dos professores em outubro do ano passado / Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção/Arquivo (11/10/2013)

Greve dos professores em outubro do ano passado / Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção/Arquivo (11/10/2013)

O acordo firmado entre a Prefeitura de Goiânia e servidores da Educação no ano passado não será completamente cumprido. O anúncio foi dado pela secretária de Educação, Neyde Aparecida, e pelo secretário de Finanças, Jeovalter Correia, após uma reunião com integrantes do Comando de Greve na tarde desta segunda-feira (26/5), na sede da Secretaria de Educação. Ambos sustentam que a situação financeira atual da prefeitura impede que seja dado qualquer benefício aos servidores públicos. “Sei que é difícil para alguém que tem contas para pagar, uma família para cuidar, ouvir isso, mas acredito que seja possível compreender a situação em que a prefeitura está no momento. Não é possível dar o reajuste”, disse Neyde Aparecida.

Os servidores sustentam que não foram cumpridos diversos pontos acordados com o prefeito Paulo Garcia (PT) no ano passado, quando o gestor assinou um documento que atendia às reivindicações dando fim à greve que durou cerca de um mês. No período, os professores chegaram a ocupar a Câmara Municipal. Integrante do Comando de Greve, Renato Regis explicou que a gratificação de regência na aposentadoria, pagamento de titularidade, adicional de 30% para maio para as auxiliares educativas não foram concedidos aos servidores, como estava acordado.

A justificativa de Neyde e de Jeovalter é que com o problema financeiro é impossível cumprir estes pontos. De acordo com a secretária, os estudos em torno da gratificação de regência, por exemplo, foram concluídos. Entretanto, não chegou a ir para a Câmara Municipal devido ao desequilíbrio de contas. “Assim que as contas estiverem ok enviaremos o projeto”, garantiu.

Neyde afirmou ainda que o aumento de 8,3% foi dado aos professores no início do ano. “Goiânia paga 7,3% a mais que o piso nacional”, sustentou. A secretária ainda disse que “os profissionais têm muita responsabilidade e sabem que os alunos são os principais prejudicados com uma greve”. “Sabem que o prefeito tem sempre priorizado a educação no município, tanto que mesmo com a situação difícil deu o reajuste”, afirmou.

Da mesma forma que a secretária faz um apelo aos professores, o representante do Comando de Greve afirmou que a categoria não irá recuar. “Da última vez disseram que não iriam dar nem reajuste, mas ao final assinaram um acordo. Vamos continuar e esperar que dessa vez aconteça da mesma forma. Mas estamos dispostos a tomar atitudes mais radicais”, disse Renato.

Ele se revoltou com as afirmações dos secretários e disse que isso é reflexo da má gestão do prefeito Paulo Garcia. “Não vamos aceitar que descontem isso nas costas dos professores”, e completou: “Pergunta se cortaram alguma coisa do salário do Neyde ou do prefeito”. Renato disse no início da noite desta segunda-feira (26/3) ao Jornal Opção Online que cerca de 100 escolas e Cmeis já aderiram à greve. Renato ainda disse que na próxima quinta-feira (29/5) às 8h farão uma movimentação na praça dos Bandeirantes.

Problemas com as contas

Jeovalter Correia afirmou que a situação da prefeitura é conhecida e que no momento estão impedidos de aumentar quaisquer gastos na folha devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A prefeitura não tem condições de pagar. Temos um déficit de R$ 33 milhões contra o qual estamos lutando por meio de medidas para aumentar receita e diminuir despesas”, disse o secretário de Finanças, que garante que até o final do ano os problemas com as finanças estarão resolvidos e poderão começar a pagar os funcionários da Educação.

Questionado do porque não haver mais cortes em outros locais, como secretarias extraordinárias, algo que já havia sido proposto por alguns vereadores, como Djalma Araújo (SDD), para que auxiliasse no equilíbrio das contas, o secretário afirmou que a reforma administrativa foi feita e que no projeto está previsto um aprofundamento da reforma. “Isso será feito mais pra frente.” Jeovalter afirmou que outras medidas para quitar os déficits estão sendo tomadas, como o reajuste planta de valores, que causa o aumento do IPTU e ITU. “Se tivesse sido feita ano passado talvez não estaríamos em crise este ano.”

O decreto de 15 de maio

No dia 15 deste mês o prefeito Paulo Garcia assinou um decreto que entre outros pontos coloca suspenso pelo período de seis meses a concessão de gratificações; admissão de pessoal temporário, bem como estagiário, menor aprendiz ou jovem cidadão; concessão de licença prêmio e para tratar de interesse particular, quando houver necessidade de substituição do requerente; promoção ou progressão funcional; instituição de novos benefícios; o pagamento de horas-extras.

Sobre o decreto, que foi um dos pontos discutidos pelo professores na reunião, Neyde insistiu em dizer que esta é uma questão que não depende do prefeito. “Se o prefeito revogar o decreto a situação continua a mesma, porque o decreto só coloca tudo aquilo que já está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, e completou: “Assim que a prefeitura melhorar a situação vamos atender a demanda dos trabalhadores.”

Também foi anunciado o não pagamento no momento da data-base. De acordo com Neyde, o pagamento da data-base foi somente postergado. Jeovalter reitera que quando puderem pagar, irão pagar. “Nós dissemos que estamos impedidos de pagar no momento”, disse se referindo à LRF.

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