A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia aplicou uma multa de R$ 23.520,00 à empresa Sirio Pharma Ltda. por descumprimento contratual, penalidade que, segundo o poder público, poderia colocar em risco a qualidade e a eficiência do sistema público de saúde. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 27, foi motivada pela não entrega de materiais considerados de grande interesse e necessidade para a pasta, no prazo estabelecido.

Conforme o documento assinado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, a infração configura o que a própria administração classificou como “inexecução contratual”. Além disso, a penalidade representa 30% sobre o valor total do contrato firmado com a empresa.

A Secretaria ressaltou que a empresa tinha plena ciência das implicações de seu descumprimento, mas, ainda assim, optou por não honrar o pactuado, demonstrando “flagrante negligência” e “falta de compromisso para com o Poder Público”. O processo corre sob o número SEI 25.29.000026693-5 e contou com parecer favorável da Advocacia Setorial e despacho do próprio secretário.

O Jornal Opção procurou a Sirio Pharma para um posicionamento oficial sobre a multa, porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno da empresa.

Leia também:

Operação aplica R$ 298 mil em multas por desmatamento de 164 hectares em Goiás

Quaest: Gracinha Caiado lidera disputa pelo Senado; Gayer, Vanderlan e Zacharias estão tecnicamente empatados