Prefeitura alega que reajuste salarial de servidores causaria impacto de R$ 11 mi e oferece pagamento parcelado

Prefeito Juraci Martins (PSD) afirma que paralisação dos professores “causa espanto”, já que os reajustes “nunca causaram prejuízos financeiros” aos docentes

Prefeito Juraci Martins: sem condição de dar reajuste | Foto: prefeitura de Rio Verde

Prefeito Juraci Martins: sem condição de dar reajuste | Foto: prefeitura de Rio Verde

A Prefeitura de Rio Verde afirmou, por meio de nota, que, apesar de entender a necessidade do reajuste salarial dos professores municipais, apresentou uma proposta de repasse parcelado porque há “dificuldade de arcar” com o valor caso ele fosse alterado com apenas uma parcela.

Ainda de acordo com a prefeitura, “Causa espanto à administração a paralisação dos professores, sendo que os reajustes são feitos anualmente, sem nunca causar prejuízos financeiros aos professores”.

Além disso, a Prefeitura negou que o projeto de Lei retire a previsão estatutária de diferença de 14% entre os níveis da carreira. Segundo a nota, o projeto diz apenas que “o salário mínimo não pode servir de indexador para nenhum efeito”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Rio Verde vem por meio desta explicar pontos que estão sendo questionados sobre o reajuste de 13,01% no salário dos professores da rede municipal de ensino.

Em primeiro lugar, a Prefeitura sempre soube da necessidade em atender o reajuste que é garantido por lei, apenas apresentou para os representantes da categoria a dificuldade de arcar com o reajuste em apenas uma parcela, o que causará um impacto para as finanças do município de R$11 milhões/ano.

Entendendo o Fundeb:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$2 bilhões em 2007, aumentou para R$3,2 bilhões em 2008, R$5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12407/

Retomando, é importante ressaltar que o valor anunciado do repasse do FUNDEB é apenas uma projeção que será repassado de forma gradativa mensalmente até dezembro, o repasse do mês de janeiro foi inferior ao valor estimado.

Cabe salientar que o recurso do FUNDEB é repassado pelo governo federal, mas a origem é oriunda de deduções nos recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados e dos municípios que orienta conforme descrito no parágrafo único do artigo 22 da lei 11.494/2007 a utilização de pelo menos 60% da verba para pagamento da folha de professores e 40% para manutenção dos prédios, aquisição de material escolar, concessão de bolsas de estudo e demais itens descritos no inciso II do parágrafo 1° do artigo 15 da Lei n° 9.424/1996.

Em Rio Verde, por se pagar acima do piso nacional estabelecido para os professores, o repasse do FUNDEB no ano de 2014 foi destinado 98% para pagamento da folha de pagamento e pela projeção do ano de 2015 será necessário a complementação com recursos do Fundo Municipal de Educação.

A medida de remunerar os professores com salários acima do piso nacional foi tomada no 1° mandato do prefeito Juraci Martins, com o intuito de valorizar os professores da rede municipal. Causa espanto à administração a paralisação dos professores, sendo que os reajustes são feitos anualmente, sem nunca causar prejuízos financeiros aos professores.

Os manifestantes erroneamente estão afirmando que a receita anual da prefeitura em 2014 foi de mais de 600 milhões, mas não explicam que estão incluídos nesse valor a receita de convênios e arrecadação direta de órgãos como Procon, UniRV, AMT, Fundeb, entre outros. O cálculo para definição do repasse de 25% é feito baseado na Receita Corrente Líquida que em 2014 atingiu o valor de R$354 milhões, e a Prefeitura Municipal aplicou 31% dessa receita na educação, cerca de R$110 milhões em investimentos.

Sobre a menção da presidente do Sintego, de que a Prefeitura estava tentando retirar os benefícios concedidos pelos níveis de carreira, isso não condiz com a verdade. O que está descrito no parágrafo único do artigo 1° do projeto de lei enviado para a Câmara é que de acordo com a Constituição Federal o salário mínimo não pode servir de indexador para nenhum efeito. Em momento algum referido projeto de lei cogita retirar os direitos já adquiridos pelos trabalhadores da educação, mantendo-se a previsão estatutária de diferença de 14% entre os níveis da carreira.

Sobre a proposta apresentada esclarecemos que o reajuste anual será de 13,01%, retroativo a 1° de janeiro de 2015 e calculado sobre o vencimento de dezembro de 2014, a serem concedidos da seguinte forma:

  • 6,22% a serem pagos na folha de fevereiro de 2015;

  • 2,26% a serem pagos na folha de maio de 2015;

  • 2,26% a serem pagos na folha de julho de 2015;

  • 2,27% a serem pagos na folha de agosto de 2015;

Os meses foram definidos levando em consideração a entrada nos cofres municipais de tributos municipais, como o IPTU, tendo em vista que o repasse do Fundeb não será suficiente para quitação da folha. Resguardando a manutenção dos compromissos financeiros já acordados pelo município, como o pagamento de fornecedores e o salário dos demais servidores.

Queremos deixar claro que a Prefeitura Municipal de Rio Verde tem compromisso com os professores do município, e desde o início do mandato do Prefeito Juraci Martins o piso salarial dos professores da rede municipal, sempre foi pago acima do piso nacional. E temos orgulho de nossos professores e do ensino aplicado no município, reflexo disso foi a nota do Ideb de 6,8 no ano de 2014.

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