Prefeitura acata sugestões de vereadores e amplia alcance do IPTU Social

Prefeito e vereadores se reuniram no início da noite desta segunda-feira (20) para discutir o assunto. Além de ampliar isenções, Código Tributário Municipal terá correção do CUB limitada a variação da inflação, garantia de 10% no desconto para pagamento à vista e outros benefícios

O projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM), em tramitação na Comissão Mista da Câmara, teve o aval do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para que os benefícios sugeridos pelos vereadores sejam agregados. “Todas as sugestões foram estudadas e aquelas que eram possíveis foram acatadas, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, disse o prefeito, que se reuniu no início da noite desta segunda-feira (20) com os parlamentares.

Uma das propostas analisadas pela Secretaria Municipal de Finanças, seria a ampliação do rol de imóveis que terão a isenção total e permanente do IPTU. Mostrando-se favorável, o titular da pasta, Geraldo Lourenço, declarou que já havia sido contemplado cerca de 28 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. “Agora estamos beneficiando os imóveis cujo valor venal seja de até R$ 120 mil”, acrescentou durante o encontro.

Com essa nova emenda parlamentar, o IPTU Social vai englobar 51.229 imóveis de Valor Venal de até R$ 120 mil, um incremento de mais de 23 mil imóveis. “Vamos garantir que mais de 51 mil imóveis sejam beneficiados com o IPTU Social, programa que tive a honra de implementar para apoiar as famílias em vulnerabilidade socioeconômica em razão da Covid-19, e que agora se tornará definitivo em Goiânia”, afirmou Rogério Cruz.

A adoção do Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²) para estabelecer o valor venal dos imóveis, foi uma das principais pautas levantadas pelos vereadores. A discussão sobre esse assunto pode trazer novidades, pois o CUB de julho de 2021 deverá ser fixado apenas com atualização inflacionária para os anos subsequentes. A correção será feita por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

O secretário-executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais, afirmou que os contribuintes que pagarem o IPTU à vista manterão o desconto de 10%, sem condicionar ao cumprimento de obrigações acessórias. Além disso, o segmento de tecnologia terá assegurado a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS), de 5% para 2%, até a efetiva implementação do polo de tecnologia.

O projeto, que tramita na Comissão Mista da Câmara Municipal, deverá receber uma emenda conjunta com os pontos definidos em consenso com o Paço Municipal. Para começar a valer no ano que vem, o projeto deverá ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz até o dia 30 de setembro.

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