Prefeitos goianos se reúnem com bancada federal para pedir auxílio aos municípios

Outro encontro está marcado para 22 de novembro em Brasília onde os gestores vão pressionar pela aprovação de projetos que beneficiam as cidades

Gestores municipais se reuniram nesta segunda-feira (13/11) com deputados federais e senadores por Goiás em busca de apoio para a aprovação de projetos de interesse dos municípios que estão em tramitação no Congresso Nacional.

O encontro foi uma iniciativa conjunta da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM) e aconteceu na Assembléia Legislativa. A reunião contou com a presença de cerca de 100 prefeitos goianos,  10 deputados federais e senadores.

Foi pauta do encontro a concessão do Auxílio Financeiro do Governo Federal aos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. Os prefeitos sugeriram que recursos emergenciais sejam materializados por meio de Medida Provisória (MP).

Para o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Rezende, o encontro foi produtivo e serviu de preparação para uma próxima reunião em Brasília.

“Vamos fazer um grande movimento dia 22 (de novembro) em Brasília para pressionarmos a aprovação dos projetos de interesse do município. Vamos conseguir que seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a liberação de recursos no valor de R$ 4 milhões”, afirmou.

Entre as propostas que deverão ser votadas no Congresso, está a PEC 66/2015 que determina que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios terão os valores atualizados anualmente pelo índice oficial de inflação, sem prejuízo da ampliação de repasses. A União atualizará, desde a sua criação até 2014, todos os valores dos programas efetivamente executados..

Outra proposta de interesse dos municípios no Senado Federal é a PEC 61/2015, que visa permitir que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, indicando o ente federativo a ser beneficiado. Se aprovada, os recursos serão repassados independentemente de convênio.

Entre os projetos em tramitação, o mais antigo é o PL 3776/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Há ainda matérias que tratam do descarte de resíduos sólidos e de novo regime especial para pagamento de precatórios.

Hoje as dívidas dos muinicípios chegam a R$ 40 bilhões, o que está gerando o sequestro de repasses de recursos municipais para o seu pagamento. Mesmo com as prefeituras ajuizando ações na justiça são efetuados os bloqueios. O prazo final para a quitação desses precatórios é o ano de 2020, mas os prefeitos querem a prorrogação do prazo por mais dez anos.